9 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então não é?! Só não se chama assim!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Não estamos a falar de um aumento de despesa, estamos a falar, pura e simplesmente, de uma autorização excepcional de concessão de garantias, com base em contra-garantias que serão prestadas em condições a definir pelo Sr. Ministro das Finanças e com base em custos de acordo com condições de mercado.
Sr. Deputado, até diria mais: não fosse o esforço que tem vindo também a ser feito ao nível da consolidação orçamental nos últimos tempos, cumprindo para além daquilo que eram os objectivos iniciais, e estaríamos hoje em muito piores condições para fazer face à situação em que nos encontramos.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Honório Novo, quero dizer-lhe que, efectivamente, esta é uma iniciativa para reforçar a estabilidade do funcionamento dos sistemas financeiros, o que significa, em última análise, reforçar aquilo que, neste momento, é mais importante, a garantia dos depósitos, a garantia dos interesses dos aforradores e a salvaguarda dos interesses das pessoas e das empresas que necessitam de recorrer ao crédito.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é teoria!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Na prática, como é que é?

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Quanto à questão colocada relativamente aos fundos de pensões, é evidente que a exposição ao mercado accionista não deixa de ter impacto sobre os valores da composição das carteiras, mas quem está no mercado bolsista — e o mercado bolsista não é um casino, é um instrumento importante de financiamento da economia e das empresas — tem de ter uma perspectiva de longo prazo e não uma perspectiva «curto-prazista», apostada apenas na especulação financeira e no lucro fácil e imediato.
Portanto, nesse sentido, Sr. Deputado, nem os fundos de pensões, nem o fundo de capitalização da segurança social, em especial, têm a este nível qualquer problema a que tenhamos de fazer face com urgência.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Queremos as continhas!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, esta é uma altura em que aquilo que se pede aos políticos é bom senso, é serenidade e não discussões estéreis ou conflitos com a História, porque aquilo que as pessoas mais querem é tranquilidade em relação ao seu futuro.
Desde já, que fique muito claro que o CDS tudo fará e tudo apoiará no sentido de retomar a confiança dentro do sistema bancário, nos empréstimos entre os bancos e nos empréstimos dos bancos às pessoas.
Diria que estamos perante uma medida inevitável, ainda para mais num mercado como o português, um pequeno mercado, muitíssimo dependente de financiamento, muitas vezes no estrangeiro, e, portanto, as garantias são verdadeiramente essenciais.
Sr. Secretário de Estado, entendemos também que todo este procedimento deve ser transparente, deve ser claro para as pessoas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Nesse plano, a Assembleia da República tem um papel essencial. Por isso