13 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

nas intervenções que vamos ouvindo, tem-se relacionado com as entidades financeiras com os seus clientes e com as empresas.
O que se trata aqui é de uma questão de liquidez da economia. Assim, em face de restrições e da falta de liquidez dos mercados, o Governo pretende reforçar a possibilidade de os bancos portugueses encontrarem essa liquidez, por forma a poderem, posteriormente, junto dos seus clientes, nas circunstâncias normais de mercado, conceder crédito — como já hoje fazem, quando têm disponibilidades para tal.
Surpreende-me uma intervenção feita há pouco em que foi demonstrada uma preocupação relativamente às taxas de juro. Espero que as taxas de juro destas garantias sejam baixas, porque, se forem elevadas, garantidamente, é mais uma pressão para que as taxas de juro — então, sim, nos créditos às empresas e ao cidadão — voltem a subir. Naturalmente, é desejável que esta medida não seja uma pressão para a subida das taxas de juro.
Também me surpreende o discurso à esquerda, porque é contraditório: por um lado, o Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto ao momento e à robustez da resposta, tem dúvidas se não é necessário fazer mais alguma coisa, e, por outro lado, o Partido Comunista, logo de imediato, quer ajustar contas com o capitalismo, confundindo tudo, e regressar aos tempos do passado, um passado que todos sabem que nada resolveu.

Protestos do PCP.

A esquerda está completamente dividida e ainda não compreendeu bem a função desta concessão de garantias.
Registamos com agrado o montante da garantia — sendo que, em Espanha, é de 100 000 milhões de euros —, que se relaciona, apesar de tudo, com a boa situação dos bancos portugueses. É o princípio de ajudar em momentos difíceis, e é oportuno.
Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2009, o Governo aprovou medidas, como o reforço do exercício concertado pelos supervisores, a maior responsabilização dos agentes do mercado e das equipas de gestão e a revisão do sistema sancionatório, quer em matéria criminal quer em matéria contra-ordenacional.
Há, portanto, uma acção conjugada por parte do Governo, não só no diploma que apreciamos como no Orçamento do Estado para 2009, para uma intervenção positiva no âmbito dos mercados financeiros, em função desta turbulência.
Sr. Secretário de Estado, quero colocar-lhe uma questão em relação à qual, embora tenha sido abordada, não fiquei devidamente elucidado.
É à Assembleia da República que compete aprovar este diploma. O Sr. Deputado Francisco Louçã não tem razão, porque não se trata aqui de nenhum orçamento rectificativo, visto que as garantias não têm tradução no Orçamento, não há contabilização em termos numéricos no Orçamento e, portanto, o diploma dá cobertura para o reforço da garantia.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não há?!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Não, Sr. Deputado! A questão que colocou tem a ver com o articulado do Orçamento. Assim, não se trata de orçamento rectificativo mas apenas de alteração ao articulado, que pode ser corrigido através deste diploma.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O seu pedido de esclarecimento é quase maior do que a intervenção do Sr. Secretário de Estado, em duração de tempo.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber qual o timing, a periodicidade com que vai informar a Assembleia do montante das garantias. Há uma proposta de seis meses e julgo que, do ponto de vista democrático e do conhecimento do público, seria oportuno o Governo comunicar à Assembleia de seis em seis meses.

Aplausos do PS.