16 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, estivemos aqui a ouvi-lo e há alguma perplexidade no conteúdo da intervenção, porque havia a suposição de que esta proposta de lei fixasse o tempo limite da duração.
Face aos tempos que temos vivido, gostaria de colocar uma questão. Será que alguém, neste momento e aqui nesta Câmara, pode com toda a certeza precisar o tempo da duração da volatilidade dos mercados financeiros e, com o clima internacional financeiro que se vê, balizar dessa forma o que o aqui tem sido apelado, como se essa fosse uma tarefa fácil e objectiva? Efectivamente, parece-me que a proposta de lei é adequada a essa mesma volatilidade.
Gostaria de levantar ainda uma segunda questão: quando se enquadra esta proposta de lei naquilo que a União Europeia e os governos a nível mundial têm feito face a uma crise mundial que se tem vivido, não é motivo de orgulho para todos os portugueses a credibilidade que o Governo da República dá com esta proposta de lei e a vanguarda de ser das primeiras medidas e a primeira proposta de lei, ao nível até da União Europeia, no seguimento das decisões do Ecofin do passado mês de Outubro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, muito obrigado pelas suas perguntas.
Colocou-me duas questões e respondo-lhe directamente. Se a credibilidade desta proposta se medir pelo PSI 20, então ela está derrotada desde já!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Perguntou-me sobre os prazos. Sabe, Sr. Deputado, nestas matérias é mesmo importante estudarmos com atenção os detalhes do debate europeu.
A Inglaterra é o maior centro financeiro da Europa e Gordon Brown impôs uma lei que determina seis meses de vigência para os avales — repito, seis meses de vigência — e logo se verá o que é preciso fazer.
Se o Governo não quer impor esse limite, então descredibiliza a sua proposta porque não está a responder à situação actual, está a criar um «cheque em branco» para um sistema financeiro a quem não tem a decência de pedir responsabilidades.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem uma palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que sistema financeiro é este a que o Governo acorre ou socorre, em última instância, com os recursos do Estado, isto é, o dinheiro dos contribuintes, para «assegurar o cumprimento das obrigações das instituições de crédito com sede em Portugal»? Paradoxalmente, ou talvez não, é o sector financeiro «construído» no processo de desmembramento e privatização do sector financeiro público, conquista de Abril, e de que hoje resta apenas a Caixa Geral de Depósitos (CGD). É o sector financeiro «construído» em nome da eficiência e da excelência da gestão privada, do risco empresarial privado, que agora precisa do Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!