Debates Parlamentares - Diário 021, p. 17 (2008-12-03)

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17 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, aquilo que o Sr. Governador veio consentir é um verdadeiro bodo aos ricos. E o País começava por necessitar de um bodo aos mais pobres.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, dispondo de 2 minutos.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o adjectivo pessoal da obsessão não é meu, é seu. Eu apenas falei em obsessão sem qualificar. Isso está registado e pode ser confirmado.
De qualquer modo, gostaria de dizer que a questão que o Sr. Deputado refere — o senhor é jurista e, portanto, conhecerá seguramente isso — é absolutamente irrelevante, por uma razão muito simples: essa questão colocar-se-ia se estivéssemos a falar de uma garantia ao abrigo da lei de 2008. Tive oportunidade de explicar que, pura e simplesmente, neste caso concreto, essa lei não é aplicável, porque essa lei aplica-se à concessão de garantias para permitir a concessão de crédito. Do que estamos aqui a falar é de uma concessão de garantia para evitar rotura de pagamentos e para permitir à instituição solver compromissos e, designadamente, honrar pedidos de levantamento dos depósitos.
E é evidente que aqui, como em qualquer outra instituição, tanto podemos ter depósitos de maior expressão como depósitos de menor expressão. Então, o Sr. Deputado diga aos portugueses qual é o limite atç ao qual acha que os depósitos devem ser honrados»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O da União Europeia!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — » e qual ç o limite a partir do qual entende que os depósitos não devem ser honrados. Sr. Deputado, julgo que essa é uma discussão em que não é conveniente entrar por uma razão de respeito, de consideração para com os portugueses e de igualdade.
E tanto por estas razões que referi, que são estritamente técnicas e que decorrem da aplicação da lei, como pela circunstância de também estarmos aqui perante depósitos, e ser esse o objecto essencial da protecção da garantia, achamos que esta foi uma garantia bem concedida e que o Governo tomou uma decisão responsável ao concedê-la.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária vai ler expediente que deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 406/X (4.ª) — Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior (Os Verdes).

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para uma intervenção.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate tem uma grande importância, a que o Governo não quis corresponder com a vinda desejável do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e em que o Sr. Secretário de Estado preferiu uma estratégia de contornar politicamente o debate, esperando para intervir tão no fim quanto pudesse, quando seria de esperar que se propusesse abrir o debate,»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Não pode!

17 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, aquilo que o Sr. Governador veio consentir é um verdadeiro bodo aos ricos. E o País começava por necessitar de um bodo aos mais pobres.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, dispondo de 2 minutos.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o adjectivo pessoal da obsessão não é meu, é seu. Eu apenas falei em obsessão sem qualificar. Isso está registado e pode ser confirmado.
De qualquer modo, gostaria de dizer que a questão que o Sr. Deputado refere — o senhor é jurista e, portanto, conhecerá seguramente isso — é absolutamente irrelevante, por uma razão muito simples: essa questão colocar-se-ia se estivéssemos a falar de uma garantia ao abrigo da lei de 2008. Tive oportunidade de explicar que, pura e simplesmente, neste caso concreto, essa lei não é aplicável, porque essa lei aplica-se à concessão de garantias para permitir a concessão de crédito. Do que estamos aqui a falar é de uma concessão de garantia para evitar rotura de pagamentos e para permitir à instituição solver compromissos e, designadamente, honrar pedidos de levantamento dos depósitos.
E é evidente que aqui, como em qualquer outra instituição, tanto podemos ter depósitos de maior expressão como depósitos de menor expressão. Então, o Sr. Deputado diga aos portugueses qual é o limite atç ao qual acha que os depósitos devem ser honrados»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O da União Europeia!O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — » e qual ç o limite a partir do qual entende que os depósitos não devem ser honrados. Sr. Deputado, julgo que essa é uma discussão em que não é conveniente entrar por uma razão de respeito, de consideração para com os portugueses e de igualdade.
E tanto por estas razões que referi, que são estritamente técnicas e que decorrem da aplicação da lei, como pela circunstância de também estarmos aqui perante depósitos, e ser esse o objecto essencial da protecção da garantia, achamos que esta foi uma garantia bem concedida e que o Governo tomou uma decisão responsável ao concedê-la.O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária vai ler expediente que deu entrada na Mesa.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 406/X (4.ª) — Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior (Os Verdes).O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para uma intervenção.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate tem uma grande importância, a que o Governo não quis corresponder com a vinda desejável do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e em que o Sr. Secretário de Estado preferiu uma estratégia de contornar politicamente o debate, esperando para intervir tão no fim quanto pudesse, quando seria de esperar que se propusesse abrir o debate,»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Não pode!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da consideração

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Explicações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL COELHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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