Debates Parlamentares - Diário 021, p. 19 (2008-12-03)

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19 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

que valiam 3 euros e que valem um quarto do seu valor agora; são acções do Citigroup, muito compradas pelo BPP, que valem agora 30% do que valiam. Por isso, estes 672 milhões de euros são uma linha no activo, são uma frase, são um número, não valem, nada! O que o Estado está a garantir a estes accionistas e às suas operações é uma protecção para além da lei e — aliás, Sr. Secretário de Estado — contra a lei! Para terminar, devo registar que este Governo, que se vai especializando em operações ilegais, invoca uma lei que proíbe esta operação, porque nenhum dos conjuntos de condições que a lei de 1997 determina estão cumpridos pela operação aqui apresentada. E, por isso, Sr. Secretário de Estado, é uma operação ilegal, é uma operação errada, é uma operação que protege este embuste da conta do banco. Por tudo isto, é uma operação que põe em risco o interesse público e, por isso, é uma operação que os portugueses só podem categoricamente rejeitar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com toda a atenção o Sr. Secretário de Estado, que, a dado passo, dizia, com uma certa graça, que não sabia se a oposição queria, designadamente o PSD, que as pessoas pusessem o dinheiro no banco ou debaixo do colchão. É caso para dizer que o Estado pôs o colchão debaixo do banco. É disso que se trata, e não é mais do que isso.

Risos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção, foi incapaz de dar qualquer fundamento para esta operação.

Vozes do PSD: — Zero!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não falou, por exemplo, no risco sistémico. Claro, veio explicar que a referência que o Sr. Ministro das Finanças tinha feito a essa questão tinha de ser contextualizada» Muito bem — ou melhor, muito mal, dado que ela não precisava desse contexto — , mas não há só essa notícia, há mais, e eu li tudo. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Passou algumas noites sem dormir!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Portanto, não é uma questão de contexto. E a questão que coloco é esta: mas há risco sistémico? Assume aqui o Sr. Secretário de Estado que há risco sistémico neste caso? Este é que é o ponto.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Essa é a questão!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Segundo ponto: o Sr. Secretário de Estado também não teve em conta as características deste banco.
O Sr. Secretário de Estado diz, por exemplo: «eu não distingo entre depositantes que têm 50 000 euros e depositantes que têm 250 000 euros ou 200 000 euros». Mas é a própria lei que distingue os depositantes, Sr.
Secretário de Estado: distingue aqueles que têm até 100 000 euros daqueles que têm mais de 100 000 euros.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Aliás, o Sr. Secretário de Estado sabe tão bem como eu que na União Europeia o critério dos 100 000 euros foi escolhido precisamente para dizer o seguinte: todos aqueles que têm

19 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008que valiam 3 euros e que valem um quarto do seu valor agora; são acções do Citigroup, muito compradas pelo BPP, que valem agora 30% do que valiam. Por isso, estes 672 milhões de euros são uma linha no activo, são uma frase, são um número, não valem, nada! O que o Estado está a garantir a estes accionistas e às suas operações é uma protecção para além da lei e — aliás, Sr. Secretário de Estado — contra a lei! Para terminar, devo registar que este Governo, que se vai especializando em operações ilegais, invoca uma lei que proíbe esta operação, porque nenhum dos conjuntos de condições que a lei de 1997 determina estão cumpridos pela operação aqui apresentada. E, por isso, Sr. Secretário de Estado, é uma operação ilegal, é uma operação errada, é uma operação que protege este embuste da conta do banco. Por tudo isto, é uma operação que põe em risco o interesse público e, por isso, é uma operação que os portugueses só podem categoricamente rejeitar.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com toda a atenção o Sr. Secretário de Estado, que, a dado passo, dizia, com uma certa graça, que não sabia se a oposição queria, designadamente o PSD, que as pessoas pusessem o dinheiro no banco ou debaixo do colchão. É caso para dizer que o Estado pôs o colchão debaixo do banco. É disso que se trata, e não é mais do que isso.Risos do PSD.O Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção, foi incapaz de dar qualquer fundamento para esta operação.Vozes do PSD: — Zero!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não falou, por exemplo, no risco sistémico. Claro, veio explicar que a referência que o Sr. Ministro das Finanças tinha feito a essa questão tinha de ser contextualizada» Muito bem — ou melhor, muito mal, dado que ela não precisava desse contexto — , mas não há só essa notícia, há mais, e eu li tudo. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Passou algumas noites sem dormir!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Portanto, não é uma questão de contexto. E a questão que coloco é esta: mas há risco sistémico? Assume aqui o Sr. Secretário de Estado que há risco sistémico neste caso? Este é que é o ponto.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Essa é a questão!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Segundo ponto: o Sr. Secretário de Estado também não teve em conta as características deste banco.
O Sr. Secretário de Estado diz, por exemplo: «eu não distingo entre depositantes que têm 50 000 euros e depositantes que têm 250 000 euros ou 200 000 euros». Mas é a própria lei que distingue os depositantes, Sr.
Secretário de Estado: distingue aqueles que têm até 100 000 euros daqueles que têm mais de 100 000 euros.Vozes do PSD: — Exactamente!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Aliás, o Sr. Secretário de Estado sabe tão bem como eu que na União Europeia o critério dos 100 000 euros foi escolhido precisamente para dizer o seguinte: todos aqueles que têm

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da consideração

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Explicações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL COELHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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