Debates Parlamentares - Diário 021, p. 20 (2008-12-03)

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20 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

depósitos superiores a esse valor têm obrigação de utilizar as suas aplicações, pelo entrosamento que têm com o sistema, de forma prudente e, portanto, não merecem protecção.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Ele não sabe!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, se podem funcionar as garantias dos depósitos por que é que há esta intervenção nestes termos? A outra questão que lhe coloco está, talvez, a jusante disto: como é que está o Fundo de Garantia de Depósitos no Estado português? Em que situação está? Está em situação de pagar os depósitos até 100 000 euros? Esta é uma pergunta que ainda não se fez aqui e que este caso, pela forma esdrúxula como foi resolvido, naturalmente, suscita, ou seja, saber se o Fundo de Garantia de Depósitos poderia intervir caso este banco, por exemplo, viesse a ter uma queda, uma falência. Portanto, esta é a primeira questão: como é que está o Fundo de Garantia de Depósitos? Por outro lado, há uma coisa com a qual fiquei muito satisfeito: o Sr. Secretário de Estado não veio invocar a imagem externa da banca portuguesa para defender esta operação, porque essa era uma coisa perfeitamente caricata, sabendo nós até, pelo menos a julgar pelo que vem nos jornais, que o Sr. Secretário de Estado tanto gosta de usar para contextualizar as suas afirmações e as do Sr. Ministro das Finanças, que esses operadores estão estabelecidos em Portugal. Dessa forma, sabem perfeitamente quais são as características de cada instituição, não havendo risco algum para o prestígio da banca portuguesa. E, portanto, não há aí qualquer problema nem causa sistémica.
O Sr. Secretário de Estado ainda foi explicando a operação, como é que ela decorria, mas isso já nós sabíamos; do que não foi capaz foi de a justificar, de dizer quais são os fundamentos, o que é que os levou a actuar desta maneira, que perigos, que ameaças, estavam aí que obrigassem o Estado a pôr em risco o dinheiro dos contribuintes para salvar um banco cuja principal finalidade não é conceder crédito à economia, às famílias e às empresas — que, como dizia o Sr. Primeiro-Ministro, seria a trave-mestra de todo o programa de apoio à banca e ao sistema financeiro — mas, sim, rentabilizar as aplicações, totalmente legítimas, de uma série de investidores.
Portanto, por que é que os contribuintes têm de fazer isto? É esta a minha pergunta principal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, gostaria de esclarecê-lo de que não precisa de se preocupar com a situação da Caixa Geral de Depósitos e com a operação de financiamento que a Caixa está a fazer.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Se não formos nós a preocuparmo-nos quem é que se preocupa?

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Isto porque, por um lado, isso não sacrificará dividendos e, em segundo lugar, para informação do Sr. Deputado, no financiamento que a Caixa concede cobre juros superiores àqueles que paga no estrangeiro quando financia. Portanto, estamos perfeitamente descansados com a Caixa Geral de Depósitos. E é importante que a Caixa se financie, tal como todos os outros bancos, para que possam conceder crédito e com isso terem resultados e poderem remunerar o Estado enquanto accionista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, se era tão bom porque é que não se lembraram disso antes?

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Mas vamos à questão essencial deste debate que diz respeito à operação de garantia ao banco. Ficámos também a saber que se, por acaso, o Sr. Deputado Francisco Louçã fosse Ministro das Finanças diria aos portugueses o seguinte: «se perderem os vossos

20 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008depósitos superiores a esse valor têm obrigação de utilizar as suas aplicações, pelo entrosamento que têm com o sistema, de forma prudente e, portanto, não merecem protecção.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Ele não sabe!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, se podem funcionar as garantias dos depósitos por que é que há esta intervenção nestes termos? A outra questão que lhe coloco está, talvez, a jusante disto: como é que está o Fundo de Garantia de Depósitos no Estado português? Em que situação está? Está em situação de pagar os depósitos até 100 000 euros? Esta é uma pergunta que ainda não se fez aqui e que este caso, pela forma esdrúxula como foi resolvido, naturalmente, suscita, ou seja, saber se o Fundo de Garantia de Depósitos poderia intervir caso este banco, por exemplo, viesse a ter uma queda, uma falência. Portanto, esta é a primeira questão: como é que está o Fundo de Garantia de Depósitos? Por outro lado, há uma coisa com a qual fiquei muito satisfeito: o Sr. Secretário de Estado não veio invocar a imagem externa da banca portuguesa para defender esta operação, porque essa era uma coisa perfeitamente caricata, sabendo nós até, pelo menos a julgar pelo que vem nos jornais, que o Sr. Secretário de Estado tanto gosta de usar para contextualizar as suas afirmações e as do Sr. Ministro das Finanças, que esses operadores estão estabelecidos em Portugal. Dessa forma, sabem perfeitamente quais são as características de cada instituição, não havendo risco algum para o prestígio da banca portuguesa. E, portanto, não há aí qualquer problema nem causa sistémica.
O Sr. Secretário de Estado ainda foi explicando a operação, como é que ela decorria, mas isso já nós sabíamos; do que não foi capaz foi de a justificar, de dizer quais são os fundamentos, o que é que os levou a actuar desta maneira, que perigos, que ameaças, estavam aí que obrigassem o Estado a pôr em risco o dinheiro dos contribuintes para salvar um banco cuja principal finalidade não é conceder crédito à economia, às famílias e às empresas — que, como dizia o Sr. Primeiro-Ministro, seria a trave-mestra de todo o programa de apoio à banca e ao sistema financeiro — mas, sim, rentabilizar as aplicações, totalmente legítimas, de uma série de investidores.
Portanto, por que é que os contribuintes têm de fazer isto? É esta a minha pergunta principal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, gostaria de esclarecê-lo de que não precisa de se preocupar com a situação da Caixa Geral de Depósitos e com a operação de financiamento que a Caixa está a fazer.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Se não formos nós a preocuparmo-nos quem é que se preocupa?O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Isto porque, por um lado, isso não sacrificará dividendos e, em segundo lugar, para informação do Sr. Deputado, no financiamento que a Caixa concede cobre juros superiores àqueles que paga no estrangeiro quando financia. Portanto, estamos perfeitamente descansados com a Caixa Geral de Depósitos. E é importante que a Caixa se financie, tal como todos os outros bancos, para que possam conceder crédito e com isso terem resultados e poderem remunerar o Estado enquanto accionista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, se era tão bom porque é que não se lembraram disso antes?O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Mas vamos à questão essencial deste debate que diz respeito à operação de garantia ao banco. Ficámos também a saber que se, por acaso, o Sr. Deputado Francisco Louçã fosse Ministro das Finanças diria aos portugueses o seguinte: «se perderem os vossos

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da consideração

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Explicações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL COELHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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