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25 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

Diz o Sr. Deputado Jorge Seguro que Portugal tem um programa «extraordinário» para apoiar os carros eléctricos. Também vi o Sr. Primeiro-Ministro na televisão, mas ou muito me engano ou foi na véspera de o Partido Socialista ter aqui, sozinho, apresentado uma proposta de alteração ao seu próprio Orçamento do Estado no sentido de reduzir o agravamento fiscal dos carros mais poluentes e de aumentar a parcela a abater fiscalmente no imposto automóvel aos carros de maior cilindrada»!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Se é esta a coerência ambiental e o apoio ao carro eléctrico, estamos conversados!!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Também sobre o Fundo de Carbono, estamos conversados quando são, a despeito das intervenções aqui feitas pelo Ministro do Ambiente, os próprios responsáveis pelo Fundo de Carbono e o Secretário de Estado do Ambiente a confirmarem que a verba inscrita no Orçamento do Estado — pasme-se! — não é suficiente. Apesar de tanto podermos demonizar a Administração Bush e todos os outros que não contribuíram para um acordo climático global, Portugal também não está apetrechado, a tempo e horas, dos mecanismos para cumprir Quioto, assim como nada fez do seu plano de mitigação interno, Sr. Presidente.
A verdade é que hoje, quando devíamos estar a olhar para um relatório da execução das medidas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas, o Sr. Deputado fala de 4000 lâmpadas distribuídas, porque sabe que sobre portagens, taxa de carbono» a verdadeira implementação do transporte põblico, as autoridades metropolitanas de transporte, ao fim de quatro anos — e tivemos apenas um Ministro do Ambiente, por contraposição a quem tantos teve em três anos» — , este Governo apresenta, aos costumes, nada! A minha última pergunta tem a ver com os biocombustíveis. O Sr. Deputado continua mesmo a acreditar naquilo que nos disse?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Concluo, Sr. Presidente, perguntando se o Sr. Deputado considera mesmo que, no ano que vem — não é daqui a 10, nem a 20, nem a três vintes, nem a quatro vintes, mas no ano que vem! — Portugal vai ter 10% de biocombustíveis, quando este ano, pura e simplesmente, parou a produção de biocombustíveis em Portugal?! Francamente!» Nesta matéria, de facto, é bom despertar consciências, mas é preciso, antes de mais, meter a mão na própria consciência, coisa que o Partido Socialista não pode fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro, como é que consegue fazer uma intervenção sobre energia e clima neste momento sem falar das metas a que Portugal se obrigou no âmbito do Protocolo de Quioto e do falhanço dessas metas?! A verdade é que já estamos no primeiro período de cumprimento de Quioto — no quadriénio 2008-2012 — e o nosso objectivo era não aumentar em mais de 27% as emissões de gases com efeito de estufa com valores de referência de 1990, mas já ultrapassámos mais 15 pontos percentuais!! Sr. Deputado, é capaz de fazer o favor de manifestar a esta Câmara o seu sentimento em relação a estes números? É capaz de nos dizer se o Partido Socialista está preocupado com este excesso de emissões? Tem

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