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21 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

depósitos nos bancos, paciência, estão irremediavelmente perdidos, porque o Estado não está cá para dar qualquer tipo de apoio ou qualquer tipo de garantia aos depósitos».

Protestos do PSD, do PCP e do BE.

Ora, tendo já sido dito — e tendo eu informado — que o objecto da garantia incide sobre depósitos e não abrange a actividade de gestão de patrimónios, nem a gestão de fortunas, não estou a ver qual é a preocupação do Sr. Deputado»! Em terceiro lugar — e esta foi uma questão em que gloriosamente tanto o Bloco de Esquerda como o PSD parecem estar em concordância — , estamos aqui numa situação de uma espécie de «aprendizes de feiticeiro» em que apetece brincar com o fogo.
Srs. Deputados, estamos a falar de uma coisa muito séria, estamos a falar do risco «reputacional» do sistema bancário em Portugal e consequentemente da necessidade de garantir que os depósitos sejam honrados, da necessidade de garantir que os credores, e naturalmente também os credores externos, não vejam defraudadas as suas expectativas.
O Sr. Deputado Paulo Rangel acha bem que uma instituição de crédito em Portugal não pague o que deve aos bancos estrangeiros ou a bancos portugueses junto dos quais se financia? Acha isso bem? Nós não achamos!!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mas acha que somos nós que vamos pagar?

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Em quarto lugar, quanto à questão do valor da garantia, ficámos também a saber que o Sr. Deputado Paulo Rangel defende o seguinte critério de repartição: atç 100 000 € devemos garantir, acima de 100 000€ se os depósitos se perderem paciência. Não ç essa a nossa posição.

Vozes do PSD: — Ahhh»!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — O Governo assumiu nesta matéria um compromisso político muito claro: jamais permitiremos que o Fundo de Garantia e Depósito seja accionado,»

Vozes do PSD: — Jamais»!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — » não permitiremos que se chegue a uma situação dessa natureza»

Vozes do PSD: — Jamais»!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — E isso foi afirmado várias vezes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o que eu verifico é que o senhor continua sem responder às questões que estão em causa.

Vozes do PSD: — Exacto!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E o que se verifica é que o senhor já tem a «cartilha» do Ministro Santos Silva, pois a nada responde e imputa aos outros coisas que nós não dissemos.
Mais uma vez foi incapaz de explicar qual é o risco sistémico. Que avaliação faz do risco sistémico que o BPP criaria? Que avaliação faz dos activos? É a que está no balanço de 2007? É porque essa é que é a questão e o Sr. Secretário de Estado continua sem responder a qualquer pergunta.

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