51 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

isso que discutir seriamente um modelo credível de avaliação das escolas e dos professores é uma conversa que, no fundo, não interessa nem ao Governo nem ao Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Fevereiro deste ano, o PCP apresentou um projecto de resolução para a suspensão do processo de avaliação dos professores, que, como certamente todos nos recordamos, o Partido Socialista rejeitou liminarmente.
Todas as razões apontadas para a necessidade da suspensão vieram a ser objectivamente confirmadas: paralisação das escolas, incapacidade de resposta das escolas, saturação dos professores, esgotamento, préruptura dos estabelecimentos de ensino e instabilidade brutal nas comunidades escolares. Passado um ano, aparentando alguma sensibilidade ao problema, a Sr.ª Ministra vem dizer que reconhece alguns erros de extrema burocracia, alguns erros técnicos, científicos. Mas não reconhece o essencial que são os erros políticos, esses não reconhece, nomeadamente aqueles em que assenta todo este modelo de avaliação. A Sr.ª Ministra também não reconhece que se o Partido Socialista tivesse aprovado o projecto de resolução do PCP em Fevereiro não seria necessário fazer, agora, todo este processo de auto-flagelação.
A altura era sensata para suspender o processo que a Sr.ª Ministra quer impor à força, porque, agora, a Sr.ª Ministra mais não pode fazer do que reconhecer a realidade, que é a da insustentabilidade e a da impossibilidade de continuar com a aplicação do regime de avaliação, porque, como já vimos, além de não ser possível aplicá-lo, as escolas estão, por si mesmas, e os professores, por si próprios, a suspender este processo, fruto da sua inaplicabilidade.
A qualidade do ensino degrada-se neste processo. As escolas perdem a sua capacidade e não pode a Sr.ª Ministra dizer que faz isto a bem da qualidade da educação e que salvaguarda os interesses dos pais. É uma tentativa hábil de virar a opinião pública, nomeadamente a dos pais, contra os professores. Mas já nem essa resulta.
Os Srs. Deputados, certamente, têm recebido nas vossas caixas de correio as mesmas queixas, as mesmas preocupações que o Grupo Parlamentar do PCP recebe, e não é uma nem duas, são várias as associações de pais que manifestam profunda preocupação com a imposição deste modelo nas escolas, porque, objectivamente, tem impedido a escola de cumprir o seu papel, que é o de ensinar.
Como poderiam os pais estar satisfeitos se a educação dos seus filhos é objectivamente degradada em todo este processo?! Já ficou claro que para o Partido Socialista — aliás, já nos disseram hoje — a culpa de tudo o que vai mal na educação é dos professores, até porque acham que – já conhecemos a tese do Partido Socialista — «estes malandros não querem trabalhar», até porque «o Estado tem feito os maiores investimentos à luz da média europeia», como disse a Sr.ª Deputada Paula Barros. Portanto, para o Partido Socialista os professores é que bloqueiam o desenvolvimento e a melhoria da escola pública.
Avaliação para quê? É isto que se impõe perguntar. Só podemos partir para essa discussão, franca, com frutos, se o Governo suspender este processo. Por isso, depois de o propormos em Fevereiro, propomos novamente a suspensão do processo de avaliação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o seu projecto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente a Sr.ª Ministra e tenho poucas dúvidas de que, se ela fosse avaliada quanto ao seu desempenho pelos instrumentos que ela própria criou, jamais poderia sonhar com o título insólito de titular. Se a Sr.ª Ministra trabalhasse numa