49 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

Ninguém discute a legitimidade do Governo. Mas, repare-se: quanto aos conteúdos, para o Governo e para a Sr.ª Ministra da Educação é natural que os professores estejam divididos em duas categorias. Não está, no entanto, provado que isso seja melhor para o desempenho docente nem que seja um modelo europeu universal. O Sr. Primeiro-Ministro conseguiu dar uma epígrafe a essa situação, dizendo que até na tropa há generais, coronéis e todo o tipo de hierarquias. É a ideia da hierarquia a presidir a essa divisão dos professores. Os professores não querem essa divisão em categorias! Mas entende o Governo, contra os professores, que deve impor essa divisão em categorias.
Em vez de responder ao problema da divisão em categorias, a Sr.ª Ministra da Educação preocupou-se mais em ser curadora de adjectivos, ou seja, em saber quais os adjectivos que o Bloco de Esquerda usa para rotular esta situação. Mas o problema nas escolas é muito sério! E a degradação do clima nas escolas provém, exactamente, da aplicação deste Estatuto da Carreira Docente. Queira ou não queira a Sr.ª Ministra, vai ter de enfrentar este problema nos próximos meses»

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » e de uma forma muito consistente da parte do oposicionismo docente.
Sr.ª Ministra da Educação, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, disse-se aqui, vem-se dizendo e achase perfeitamente natural dizer que os professores tenham mais trabalho. A verdade é que os professores nunca recusaram o trabalho nem a avaliação. Consideram normal que os trabalhadores do Estado tenham 35 horas de horário, mas os professores, hoje em dia, na prática, tenham muito mais do que 35 horas de trabalho?! Consideram normal que o modelo de avaliação tenha vindo aumentar ainda mais essa carga horária aos professores?! Debate-se essa matéria, aqui, com a maior das naturalidades. Porque é que os professores hão-de ser a classe profissional que tem mais horas de trabalho na Administração Pública, em termos de servidores do Estado? E esse descontentamento, que está latente nas movimentações dos professores, não teve hoje aqui resposta por parte do Governo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Concluirei, Sr. Presidente, dizendo que a Sr.ª Ministra está refém de uma contradição absolutamente insanável, porque, por um lado, diz «sou intransigente; vou manter, vou reformar, vou fazer»« — não se sabe bem com quem, mas vai — e, por outro lado, diz «para o ano talvez seja possível mudar o modelo». Das duas uma: ou tem convicção no modelo e não muda mais, e sujeita-se às consequências e à luta que existe, ou, então, se quer mudar o modelo para o ano, é um problema de perda de face política, um problema de obstinação, não é outra coisa. Isso ficou hoje, aqui, patente.
Ainda bem que os professores e as professoras podem ver este debate, porque, na realidade, percebem a Ministra que têm e a disposição negocial que ela demonstrou no Parlamento e, sobretudo, a enorme incoerência e a falha de princípios numa questão desta ordem, no dia seguinte à maior greve de professores de que há memória em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído este debate de urgência, passamos à apreciação dos projectos de resolução n.os 396/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação de desempenho e a adopção faseada de um novo modelo de avaliação de escolas e docentes, formativo, integrado e participado (BE), 397/X (4.ª) — Suspensão da aplicação do regime de avaliação do desempenho de professores previsto no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro (PCP), 401/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no Decreto Regulamentar n.º 2, de 10 de Janeiro do 2008, e a criação de condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva o sistema educativo nacional (Deputada não inscrita Luísa Mesquita), 402/X (4.ª) — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e a alteração ao Estatuto da Carreira Docente (PSD), 405/X