62 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

Acompanhamos também o empenho expresso nesta petição sobre a necessidade e a urgência de modernização da linha do Oeste, como meio fundamental para a mobilidade das populações daquela região do País.
A escolha do traçado, que é outro dos aspectos fundamentais desta petição, é marcada por um episódio rocambolesco, que deve ser, novamente, assinalado neste Parlamento, embora já tenha sido objecto de discussão, a requerimento de vários partidos, entre os quais o Bloco de Esquerda. Trata-se de um episódio que foi protagonizado pela CCDR do Centro, que, Srs. Deputados, substituiu, compulsivamente, os técnicos que, no seu parecer, consideraram que o trajecto proposto pela RAVE implicava, e passo a citar, «impactes negativos muito significativos e não minimizáveis». Era isto que estava escrito no parecer! A CCDR, pura e simplesmente, afastou compulsivamente os técnicos, nomeou outros e, em três dias, saiu um novo parecer, de acordo com a primeira e fundamental opção da RAVE.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — É uma vergonha!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Srs. Deputados, isto não é defender nem o interesse das populações, nem o interesse público.
Por isso, e dirigindo-me, sobretudo, aos cidadãos e às cidadãs que assinaram esta petição, quero dizer que, da nossa parte, a questão da alta velocidade não está encerrada nem no que diz respeito às opções dos trajectos nem sequer ao seu modelo de exploração e financiamento que em tudo indica que será mau para o interesse público deste País. Continuaremos a batalhar pela clarificação das opções do Governo nesta matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em nome do CDS, os representantes dos 5041 subscritores da petição n.º 439/X (3ª) aqui presentes, e saúdo-os não apenas pela sua presença mas, sobretudo, pela sua pertinência e eficácia naquilo que consta da petição.
O resumo técnico apresentado no estudo de impacte ambiental refere, expressamente, que a análise encerra alguma subjectividade. Isto é, o resultado do estudo de impacte ambiental não se baseia em dados objectivos que demonstrem inequivocamente que o projecto a oeste das serras de Aire e Candeeiros é, efectivamente, o mais vantajoso em termos ambientais, em termos económicos, em termos sociais e, até, culturais. A opção a leste das serras de Aire e Candeeiros poderia, provavelmente, ser melhor, em termos ambientais.
As restrições impostas às freguesias do concelho de Alcobaça com esta passagem são graves, no que diz respeito ao ruído, à destruição de habitações, à destruição de empresas, à afectação de solos da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O estudo refere que a análise é subjectiva, como já foi aqui referido por outros Deputados, mas essa subjectividade vai ao ponto de contrariar aquilo que foi afirmado, por parte dos técnicos, no primeiro parecer da CCDR do Centro, que, depois deste parecer, foram afastados. Diziam estes técnicos o seguinte: «a RAVE elege um conjunto de alternativas designadas ambientalmente mais vantajosas, as quais são fortemente impactantes. Esta atitude reflecte que houve uma subavaliação da magnitude dos impactes, no seu todo, pelo que nenhuma das soluções apresentadas pode ser considerada como viável». Ou seja, a RAVE apresenta alternativas para não serem consideradas, porque são de impacte muito negativo. A subjectividade do estudo é tão grande que até levou ao afastamento dos técnicos, que, por terem dado este parecer, foram retirados do processo.
É questionável o facto de este projecto, a oeste das serras de Aire e Candeeiros, partir de um dado hoje inexistente. É que a localização do novo aeroporto de Lisboa já não será na Ota, enquanto o projecto parte