39 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

É que o alerta que é preciso ser dado por parte do poder político também tem a ver com estas questões.
Assim sendo, a questão que lhe coloco é se estão ou não disponíveis para contribuir para que, também neste plano, estas discriminações e estas violências que se exercem sobre as mulheres possam ser combatidas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço-lhe ter colocado esta questão.
Um dos factores fundamentais para que uma mulher possa libertar-se do jugo e da tirania de alguém que a agride é ter autonomia económica, é ter a possibilidade de levar a sua família e os seus filhos e poder autonomizar-se relativamente àquilo que é uma relação inquinada que está a destruí-la.
É verdade que existe uma disparidade salarial em relação às mesmas funções. Temos consciência desse problema, mas ele até vai mais longe: é que essa discriminação, precisamente porque tem na sua base salários diferentes para as mesmas funções, acaba por se traduzir também, ao nível das pensões de reforma, numa discriminação grave entre mulheres e homens que tiveram o mesmo percurso profissional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Claro!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Por isso, quero dizer-lhe que, por exemplo, no quadro do Conselho da Europa, estão, neste momento, a desenvolver-se estudos, relatórios que procuram aprofundar a situação da mulher vítima da discriminação, quer no trabalho, quer pós vida profissional, quer ao nível das pensões sociais e de reforma.
Quero também dizer-lhe, Sr. Deputado, que esta questão não é alheia à contribuição que a violência contra as mulheres traz, em termos negativos, ao nível de uma economia global. Uma mulher que é violentada, agredida, tem mais dificuldade, como disse há pouco, em arranjar emprego, tem mais probabilidade de ser despedida, tem mais dificuldade em ser aumentada, tem mais dificuldade em ser promovida. Logo, o seu salário é precisamente um reflexo dessa situação.
Está calculado, hoje em dia, que os custos da violência contra as mulheres representam (e isto é uma estimativa) cerca de 2% do PIB, ao nível da Europa. Trata-se obviamente de um reflexo, pois uma mulher, quando é agredida, não trabalha, há dias de trabalho em que não comparece. E não é só ela que sofre, é também a família, os amigos, os colegas. É muita gente que contribui para uma baixa da produtividade ao nível de uma economia global ou de uma economia nacional. Tudo isto é dinheiro mal empregue, é dinheiro jogado à rua, a violar gravemente os direitos humanos.
Este dinheiro poderia muito bem ser aproveitado para reequilibrar o rendimento entre homens e mulheres e para reforçar este combate, com todos os meios, sejam electrónicos ou não, para que desapareça, de uma vez por todas e o mais rapidamente possível, esta autêntica doença da nossa sociedade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País assistiu, nos últimos dias, a um desempenho assinalável do Governo e, em particular, dos Ministérios da Economia e da Agricultura, no domínio da qualidade e segurança alimentar.
A tão propalada crise da «carne de suíno da Irlanda contaminada com dioxinas» não foi mais do que uma «tempestade num copo de água». Mas podia não ter sido assim, se o Governo tivesse cedido aos que, com argumentos populistas, quiseram destruir a credibilidade da ASAE.