15 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Então, o Sr. Ministro quer dizer que esta lei não é precisa!...

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, terminámos a discussão da proposta de lei n.º 219/X (3.ª).
Vamos, agora, iniciar a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 167/X (3.ª) — Fundo Nacional de Integração Desportiva (ALRAM).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, é a esta proposta de lei, também da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que se aplica exactamente aquilo que disse o Sr. Deputado Guilherme Silva, ou seja, que o Partido Socialista gosta sempre de dizer «não» ao que vem daquela Assembleia. Vá lá saber-se porquê! Nós sabemos bem porquê. Aliás, já o denunciámos aqui várias vezes.
Desde 1991 que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira tem vindo a apresentar a esta Assembleia da República propostas de lei que visam a criação do Fundo Nacional de Integração Desportiva e tem proposto que este Fundo seja dotado de autonomia financeira, funcionando na dependência do Governo da República. Mas vou apenas referir-me à última vez que este diploma veio à Assembleia: já nesta Legislatura foi rejeitada uma proposta igual, com os votos contra do Partido Socialista, os votos favoráveis de todos os restantes grupos parlamentares e a abstenção dos três Deputados do Partido Socialista da Madeira eleitos a esta Assembleia.
É sintomática esta posição do Partido Socialista, que, ao longo desta Legislatura, diz «não» a todas as iniciativas da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, numa estratégia de ser contra tudo o que dela vem. Há uma excepção, em relação à questão dos bombeiros, que acabámos de discutir, dado que o Partido Socialista vai votar favoravelmente a proposta de lei n.º 219/X (3.ª).
Estamos agora na quinta tentativa, e eu lembro-me daquele ditado popular que diz «água mole em pedra dura» — quando se diz «pedra dura» leia-se «Partido Socialista». É que o Partido Socialista é verdadeiramente uma «pedra dura» em relação às iniciativas da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
É curioso que esta proposta de lei seja discutida numa altura em que o Governo está a distribuir meios financeiros, e não só, invocando o combate à crise. Julgamos que também o Governo se quer salvar nesta crise, quer salvar-se neste afundamento em que se encontra o País.
Já agora, o Grupo Parlamentar do PSD pede ao Governo para, com algum esforço, resolver também este problema das deslocações dos atletas e das equipas. Já que distribuem tantos meios financeiros, prestam tantos avales, criem e passem a gerir também este Fundo Nacional de Integração Desportiva.
Para nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este princípio é inquestionável: a descontinuidade geográfica, com os ónus daí decorrentes, geram desigualdades no acesso às competições desportivas, e o Estado nesta matéria não tem actuado em cumprimento da solidariedade nacional e do princípio da continuidade territorial, que resultam da Constituição e que estão na Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto actualmente em vigor, aprovada pelo Partido Socialista.
Continuam a existir problemas nas deslocações de equipas de arbitragem e desportivas e de atletas das regiões autónomas, por exemplo para participação em selecções nacionais, o que é um escândalo, porque o Estado não assume a responsabilidade que devia ter naquelas deslocações.
Este é um problema que algum dia há-de ter solução, mas o Partido Socialista nunca quis encontrá-la.
E é bom lembrar que a Região Autónoma dos Açores também está de acordo com a criação deste Fundo, porque ela sente, talvez mais do que a Região Autónoma da Madeira, esse problema para os seus atletas e para as suas equipas desportivas e de arbitragem, face aos custos de insularidade acrescidos que tem em relação à Madeira.
Eu sei que o Partido Socialista vai votar contra esta proposta de lei,»

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.