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19 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Fernando Cabral (PS): — Sr. Deputado Hugo Velosa, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma Madeira aprovou um decreto legislativo ao arrepio da lei de bases que aprovámos nesta Assembleia.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, já terminou o tempo de que dispunha. Faça o favor de concluir.

O Sr. Fernando Cabral (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
Enquanto que na Assembleia da República aprovámos, na lei de bases, um artigo que refere que é expressamente proibido o apoio público a competições de clubes que têm essa prática desportiva, na Madeira isso é possível.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

O Sr. Fernando Cabral (PS): — E não me parece que seja legítimo que quando o Estado apoia a prática desportiva profissional e não profissional ainda venham pedir para aprovarmos este Fundo Nacional de Integração Desportiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da nossa ordem de trabalhos, a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 246/X — Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos para intervir.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, sabemos que se encontra na Assembleia da República uma delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que se deslocou especialmente para assistir a este debate. Creio, pois, que seria razoável que iniciássemos o debate com essa delegação presente.
Sei que essa delegação está, neste momento, a ser recebida pelo Sr. Presidente da Assembleia. Talvez pudéssemos suster um pouco os nossos trabalhos para que isso fosse possível.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, tenho alguma dificuldade regimental em aceder à sua proposta mas, se houver consenso da parte de todos os grupos parlamentares nesse sentido, faremos uma pausa e aguardaremos a presença da representação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Pelo silêncio da parte dos grupos parlamentares, presumo haver consenso. Vamos aguardar, portanto, alguns minutos mais.

Pausa.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARISA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA MORAES SARMENTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Explicações
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Explicações