Debates Parlamentares - Diário 029, p. 23 (2008-12-19)

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23 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009

Sucede, porém, que, neste momento, o que está em discussão nesta Câmara já não é o Estatuto, mas a tentativa, a vontade que o Partido Socialista tem de criar guerrilha institucional, de criar um conflito institucional gratuito.

Aplausos do PSD.

Para essa vontade de, numa altura de crise grave do País, criar um conflito, criar uma tensão institucional, o Partido Socialista não contará nunca com os votos do PSD.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Partido Social Democrata foi sempre um partido que esteve na vanguarda da autonomia regional, mas nunca estará ao serviço de uma autonomia regional que, ela própria, signifique um conflito institucional no quadro da República.
Por isso, temos hoje como posição a ideia de propormos aqui uma alteração ao artigo 114.º, que reduz, de forma inaceitável, os poderes do Presidente da República.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não é verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Se essa alteração for aprovada, terão o nosso voto favorável. Não sendo aprovada essa alteração, não nos resta outra hipótese se não a abstenção.
Queríamos ainda dizer a este propósito que, na opinião do Partido Social Democrata, a maioria exigível para a aprovação deste Estatuto é de dois terços, uma vez que ele contém disposições obrigatórias de dois terços.

Protestos do PS.

Aliás, nisso estamos acompanhados pelas opiniões do Prof. Gomes Canotilho e do Prof. Vital Moreira.
Queria ainda registar que, caso venha a ser confirmado este Decreto, o Partido Socialista ficará com a marca de quem, numa altura de crise económica grave, quis criar uma crise política artificial para desviar as atenções dos portugueses da crise económica e social.

Aplausos do PSD.

Mais do que isso, esta atitude revela que não tem qualquer escrúpulo e que é capaz de recorrer a qualquer arma. É que, na verdade, vai criar um conflito institucional grave, vai criar uma verdadeira entorse constitucional, vai criar um gravame ao Presidente da República apenas e só por táctica conjuntural de desvio das atenções neste momento.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Seria muito fácil, Srs. Deputados do Partido Socialista, seria extremamente fácil estarmos hoje todos, aqui, a aprovar, a confirmar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

Protestos do PS.

Bastava que alterassem o artigo 114.º para que houvesse um consenso absoluto nesta Câmara.
Ora, essa obstinação, essa teimosia, essa insistência e persistência na não alteração do artigo 114.º só pode ser lida como uma manobra inadmissível para criar um conflito institucional. Para isso não contarão nunca com o Partido Social Democrata.

Aplausos do PSD.

23 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009Sucede, porém, que, neste momento, o que está em discussão nesta Câmara já não é o Estatuto, mas a tentativa, a vontade que o Partido Socialista tem de criar guerrilha institucional, de criar um conflito institucional gratuito.Aplausos do PSD.Para essa vontade de, numa altura de crise grave do País, criar um conflito, criar uma tensão institucional, o Partido Socialista não contará nunca com os votos do PSD.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Partido Social Democrata foi sempre um partido que esteve na vanguarda da autonomia regional, mas nunca estará ao serviço de uma autonomia regional que, ela própria, signifique um conflito institucional no quadro da República.
Por isso, temos hoje como posição a ideia de propormos aqui uma alteração ao artigo 114.º, que reduz, de forma inaceitável, os poderes do Presidente da República.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não é verdade!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Se essa alteração for aprovada, terão o nosso voto favorável. Não sendo aprovada essa alteração, não nos resta outra hipótese se não a abstenção.
Queríamos ainda dizer a este propósito que, na opinião do Partido Social Democrata, a maioria exigível para a aprovação deste Estatuto é de dois terços, uma vez que ele contém disposições obrigatórias de dois terços.Protestos do PS.Aliás, nisso estamos acompanhados pelas opiniões do Prof. Gomes Canotilho e do Prof. Vital Moreira.
Queria ainda registar que, caso venha a ser confirmado este Decreto, o Partido Socialista ficará com a marca de quem, numa altura de crise económica grave, quis criar uma crise política artificial para desviar as atenções dos portugueses da crise económica e social.Aplausos do PSD.Mais do que isso, esta atitude revela que não tem qualquer escrúpulo e que é capaz de recorrer a qualquer arma. É que, na verdade, vai criar um conflito institucional grave, vai criar uma verdadeira entorse constitucional, vai criar um gravame ao Presidente da República apenas e só por táctica conjuntural de desvio das atenções neste momento.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Seria muito fácil, Srs. Deputados do Partido Socialista, seria extremamente fácil estarmos hoje todos, aqui, a aprovar, a confirmar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.Protestos do PS.Bastava que alterassem o artigo 114.º para que houvesse um consenso absoluto nesta Câmara.
Ora, essa obstinação, essa teimosia, essa insistência e persistência na não alteração do artigo 114.º só pode ser lida como uma manobra inadmissível para criar um conflito institucional. Para isso não contarão nunca com o Partido Social Democrata.Aplausos do PSD.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARISA COSTA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

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