17 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009

Não esperamos, no entanto, grandes compromissos deste Partido Socialista, que tanto tem desprezado, neste aspecto como noutros, o desenvolvimento desportivo e a democratização da prática desportiva, essas, sim, verdadeiras prioridades do Estado (ou que o deveriam ser).

Aplausos do PCP.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nós, no CDS, não temos nem a posição, quase maniqueísta, de que tudo o que vem da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira é bom nem que tudo o que de lá vem é mau. Temos uma posição de que, relativamente a esta matéria, a questão não se coloca só em relação aos clubes das regiões autónomas, coloca-se, sobretudo, em relação a modalidades amadoras que têm campeonatos organizados com clubes das regiões autónomas, em que o problema se põe relativamente a deslocações e estadias até de clubes que vão do continente às regiões autónomas, cuja deslocação fica excepcionalmente cara para os orçamentos dos clubes.
Se a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, aprovada recentemente, nos levou a discutir muitas das questões colocadas então, um dos artigos que mais consenso mereceu da nossa parte foi o artigo 4.º, que diz respeito aos princípios da coesão e da continuidade territorial. Ora, se esse princípio ficou estabelecido na Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto mais necessário se torna concretizar-se na prática.
Este Fundo Nacional de Integração Desportiva, que permitirá o financiamento ou, pelo menos, a comparticipação nos custos de deslocações dos clubes às regiões autónomas, das regiões autónomas ao continente e, eventualmente, entre regiões autónomas, deve ser ponderado e devidamente analisado e concretizado.
Na nossa perspectiva, a questão do financiamento através dos jogos sociais não tem grande discussão.
Deve, e pode, perfeitamente ser feita.
Quanto à integração de verbas vindas da compra de bilhetes para os jogos, nomeadamente os profissionais, poderemos encontrar aqui uma solução que permita não aumentar o custo do bilhete, mas em que parte do preço do bilhete possa funcionar também como financiamento do Fundo. Assim, poderíamos ter a actividade desportiva profissional a financiar a actividade desportiva amadora, pois é aí que acontecem os maiores espectáculos, é aí que há maior número de público, e, desta forma, teríamos um princípio de equidade na forma de financiamento.
Na nossa perspectiva, este diploma deve poder baixar à comissão respectiva, para aí ser melhorado e vir a ser concretizado, de forma a que, brevemente, venha a ser possível os clubes terem apoio nas deslocações que fazem entre as ilhas, das ilhas ao continente e do continente às ilhas. Assim, necessariamente, as verbas afectas a cada um dos clubes poderão ser destinadas mais à actividade desportiva e ao seu fomento e menos às deslocações, às actividades meramente administrativas dos clubes, que lhes causam, muitas vezes, grandes dificuldades em termos financeiros.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Recordo aos Srs. Deputados que ainda não exerceram o seu direito de voto que está a decorrer a eleição de um membro para a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.

O Sr. Fernando Cabral (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já aqui foi referido, a proposta que hoje apreciamos é recorrente na Assembleia. Desde 1991, tem havido propostas no sentido de constituir um Fundo Nacional de Integração Desportiva.