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17 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

oportunidade para que haja mais pluralismo na comunicação social, da mesma forma como ninguém pode entender que o Bloco de Esquerda esteja preocupado com os despedimentos no Diário de Notícias e no Jornal de Notícias e não tenha uma atitude positiva em relação a novas oportunidades de emprego que advirão da existência de um novo operador no mercado das televisões, até agora circunscrito a dois operadores comerciais.
Aliás, queria perguntar ao Sr. Deputado Fernando Rosas — e esse é o essencial da questão — em que país europeu existe essa coisa espantosa da mudança da televisão analógica para a televisão digital não proporcionar um alargamento da oferta televisiva em sinal aberto. Isso não aconteceu em nenhum país europeu, sob pena de condenar ao fracasso a mudança da televisão analógica para a televisão digital.
Queria também dizer que o Sr. Deputado Fernando Rosas, na sua intervenção, ignorou completamente o teor das regras do concurso público que impõem ao novo operador de televisão exigências que não estavam sequer presentes no concurso público que, em 1990, admitiu a SIC e a TVI. Esse novo operador está sujeito, em matéria de programação, a obrigações de grande exigência que não estavam presentes na legislação portuguesa até agora.
Finalmente, Sr. Deputado Fernando Rosas, como sabe, tenho uma enorme consideração por si. Sei que é um emérito historiador mas já não creio que seja um especialista na comunicação social. Porém, sendo um emérito historiador, custa-me que esteja aqui a defender, no século XXI, uma forma absolutamente espantosa de condicionamento industrial na área da comunicação social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria agradecer ao Sr. Deputado Arons de Carvalho as observações que teve a gentileza de me dirigir.
Sr. Deputado, a concessão de um novo operador de televisão é um acto de política informativa que deve ser adoptado de acordo com as circunstâncias e as condições de vida concretas em que o País vive.
Há circunstâncias em que é correcto, necessário, oportuno conceder um novo canal televisivo porque isso é um progresso e há circunstâncias em que pode ser um erro estratégico determinante. Não é bom ou mau em abstracto, é em função das circunstâncias.
Ora, o Sr. Deputado não argumenta com uma palavra a situação concreta que descrevi.
Primeiro: a concessão deste canal vai ou não arruinar operadores de rádio e de televisão escrita? Silêncio» Segundo: a abertura do novo canal vai ou não fazer novas pressões para o desemprego nos sectores adjacentes da comunicação social? Silêncio» Aliás, o Sr. Deputado responde com generalidades. Diz que o novo operador significa mais pluralismo» Pode significar ou não.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Desculpe» Como?!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Se o Sr. Deputado prestasse atenção ao que estou a responder provavelmente não me fazia algumas das perguntas desnecessárias que me fez.
O Sr. Deputado perguntou-me se o novo operador significava mais pluralismo e eu digo que pode significar ou não. Estou convencido de que neste caso concreto não é, porque significa falência de órgãos de informação não no meio da televisão mas nos outros sectores que são prejudicados pela abertura do novo canal.
O Sr. Deputado é capaz de garantir aqui que não vai haver falências e despedimentos na rádio e na televisão pela abertura do novo canal? Sabe tão bem como eu, o senhor que ç um estudioso» Eu não sou especialista de coisa alguma, Sr. Deputado! Eu sou um Deputado da República que aqui defende os interesses dos meus constituintes.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

  • JAIME GAMA
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  • JOSÉ JUNQUEIRO
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  • ABEL BAPTISTA
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  • JOSÉ JUNQUEIRO
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  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
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  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
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