87 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, relativamente às votações seguintes, proponho que votemos isoladamente a alínea e) do n.º 3 do artigo 2.º do RFAI 2009 e, depois, em conjunto, até ao n.º 6 do artigo 2.º do RFAI 2009.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a alínea e) do n.º 3 do artigo 2.º do RFAI 2009.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Passamos agora à votação, em conjunto, da alínea f) do n.º 3, do corpo do n.º 3 e dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 2.º do RFAI 2009.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos contra do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e a abstenção do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, pela nossa parte, relativamente às próximas votações, queríamos apenas autonomizar a votação do n.º 4 do artigo 3.º do RFAI 2009.

O Sr. Presidente: — Vamos, assim, começar por votar a proposta 62-P, do PSD, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 3.º do RFAI 2009.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Era a seguinte:

1 — Aos sujeitos passivos de IRC residentes em território português ou que aí possuam estabelecimento estável, que exerçam a título principal uma actividade abrangida pelo n.º 1 do artigo anterior que efectuem, em 2009, investimentos considerados relevantes, são concedidos os seguintes benefícios fiscais:

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação, a pedido do PCP, do n.º 4 do artigo 3.º do RFAI 2009.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do PSD e de 1 Deputada não inscrita.

Passamos à votação, em conjunto, das subalíneas i) e ii) e do corpo da alínea a), das alíneas b), c) e d) e do corpo do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 2, 3 e 5 do artigo 3.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 4.º do RFAI 2009.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar os artigos 5.º e 6.º do RFAI 2009.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PSD.