20 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009

O Conselho Europeu assumiu, para os países europeus, a redução em 20% das emissões de gazes com efeito de estufa e também o compromisso de produzir, com energia renovável, 20% do consumo total de energia, ou seja, a meta dos «20+20+20» — 20% de redução de emissão de gazes, 20% de produção de energia renovável e 20% de melhoria na eficiência energética.
Ora, estes são objectivos ambiciosos, objectivos que o Estado português se comprometeu a atingir perante a União Europeia, através de um programa que foi apresentado.
Agora, se queremos obter, acima de tudo, uma optimização do consumo de energia, tanto mais que, em Portugal, esse consumo tem vindo a crescer todos os anos — e nós temos a noção de que cada euro que poupamos no consumo de energia terá, pelo menos, uma poupança equivalente nos investimentos que terão de ser feitos no País —, devemos ter a responsabilidade de desenvolver estratégias e medidas de combate ao desperdício energético em todo o seu processo de transformação e de utilização.
Impõe-se, por isso, uma utilização racional da energia e uma melhor utilização dessa mesma energia. Ora, o consumo de energia eléctrica nos edifícios e nos transportes continua, conforme disse, a crescer significativamente, apesar de algumas medidas que foram tomadas, como a taxa sobre as lâmpadas incandescentes ou a certificação energética de edifícios.
O CDS considera que não basta tomar medidas legislativas, quer pela Assembleia quer pelo Governo. É fundamental que se faça um acompanhamento da sua aplicação no terreno e que seja monitorizado o seu efeito real. Por isso, é fundamental não apenas actuar do lado da oferta da energia mas também do lado da procura. Entendemos que devem ser prosseguidas políticas de proximidade também em relação às questões de energia, convocando as autarquias e os cidadãos para melhorarem a eficiência energética dos seus comportamentos e apoiarem as energias renováveis.
Para isso, consideramos que as agências de energia e ambiente, que existem em muitas autarquias do País, devem ter um papel fundamental e devem ser associadas a estas iniciativas que têm vindo a ser tomadas apenas do ponto de vista central. É fundamental descentralizar as políticas de melhoria, as políticas de eficiência energética.
Por isso, neste projecto de resolução, o CDS-PP propõe que o Governo apoie os municípios, preferencialmente através de contratos-programa com as agências municipais de energia e ambiente, para que sejam elaborados planos energéticos municipais. Ou seja: para além do Plano Nacional, devemos passar a ter planos energéticos ao nível de cada município, que poderão dotar o Estado e os municípios de mecanismos de registo e controlo, que permitam validar as políticas no terreno e a tomada de opções correctas, sabendo os seus efeitos concretos no terreno. Portanto, consideramos que estes planos municipais de energia serão uma vantagem, uma efectiva tomada de consciência do que se passa no terreno, para que as políticas que são definidas a nível central possam ser efectivamente medidas.
Ora, este projecto de resolução permitirá que aos municípios portugueses seja permitida uma participação nas acções relacionadas com a utilização racional da energia, tanto mais que, hoje em dia, os municípios são parceiros fundamentais para que possam tornar efectivas algumas das decisões que foram tomadas a nível central, desde logo naquilo que se passa na certificação energética de edifícios. Estranhamos, portanto, que, tendo sido aprovada uma legislação que impõe essa certificação energética, em que os municípios são os parceiros fundamentais para que ela possa ser desenvolvida no terreno, que não haja uma forma de apoiar os municípios para que eles criem estes planos energéticos municipais e possam fazer estes diagnósticos.
Para nós estes planos energéticos municipais devem ser desenvolvidos segundo um determinado conjunto de etapas, que são: fazer uma análise da situação actual; fazer uma caracterização energética de cada concelho; definir quais são as oportunidades de economia de energia existentes em cada concelho; avaliar o potencial de energias renováveis disponível; avaliar a evolução da procura e da oferta de energia; e estabelecer programas de acção e fazer recomendações que visem o aumento da eficiência energética, o aproveitamento de recursos energéticos endógenos, a diminuição da intensidade energética em cada concelho e, consequentemente, a redução de emissões de gazes com efeito de estufa.
Para procurarmos atingir estes objectivos, consideramos que é fundamental termos um pleno conhecimento de todos os consumos de energia, facultarmos aos municípios os instrumentos necessários à tomada de decisão para atingir uma política energçtica municipal… Vozes do CDS-PP: — Muito bem!