Debates Parlamentares - Diário 046, p. 16 (2009-02-13)

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16 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009

Bem sei que o Bloco de Esquerda tem um conceito de alarme diferente do nosso — acharia até, se bem me lembro, que a polícia deveria andar desarmada, o que não é propriamente o melhor para o ambiente de criminalidade…! Mas, Sr.ª Deputada, o que gera alarme é que a polícia, às vezes com risco de vida, detém em flagrante delito um delinquente, a lei permite julgá-lo rapidamente até aos 5 anos, e por um pretexto — que muitas vezes é pretexto oferecido pela lei, não é um fundamento — esse julgamento não acontece. Como não acontece, o delinquente perde-se no sistema, não se apresenta às autoridades, volta a cometer crimes! Isto não é bom nem para o delinquente, nem para a sociedade, nem para o sistema judicial e causa justificado alarme, Sr.ª Deputada! E causa justificado alarme sobretudo em áreas metropolitanas onde a criminalidade está a aumentar — e muito! — e onde este Parlamento tem o dever de saber responder com eficiência, com pragmatismo, com humildade!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.
As leis que foram votadas têm muita matéria errada, portanto devemos rectificá-las enquanto é tempo.
Uma última palavra apenas para dizer o seguinte: em matéria de liberdade condicional se chamam ao CDS securitário, então têm de chamar à Europa inteira ainda mais securitária. A regra da liberdade condicional em Portugal é metade da pena, em países como a Espanha, a França ou a Alemanha é três quartos ou dois terços da pena.
Portanto, nessa matéria a criminalidade está a agravar-se. As leis não podem continuar a ser tão generosas e tão permissivas que facilitem a continuação de actividades criminais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o que nos divide parece-me claro: para nós, a avaliação de uma lei — isto é, saber se ela é boa ou má — é-nos dada pelo tempo, pela jurisprudência, pelos casos julgados, pela prática do dia-a-dia e pelos inquéritos feitos em estudos que nos podem fornecer conclusões. Esta é a nossa forma de avaliar uma lei. Já o Sr. Deputado Paulo Portas não precisa de levar a cabo qualquer inquérito, nem conhecer decisões, nem nada! O senhor limita-se a achar que a lei ç má e apresenta uma proposta…! Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Está no seu direito, Sr. Deputado! Essa não é, todavia, a nossa visão da questão.
Por outro lado, Sr. Deputado, é bom que se saiba que nós não diminuímos pena alguma no Código Penal — há aí um equívoco! Pelo contrário, em determinadas situações, aumentámos penas em alguns crimes específicos.
A solução do CDS é esta: aumentem-se todas as penas, ponham-se todas as pessoas na cadeia, transformem-se as cadeias em locais de permanência habitual para milhares de pessoas e ponha-se um polícia atrás de cada cidadão.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Era o ideal para o CDS!

Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

16 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009Bem sei que o Bloco de Esquerda tem um conceito de alarme diferente do nosso — acharia até, se bem me lembro, que a polícia deveria andar desarmada, o que não é propriamente o melhor para o ambiente de criminalidade…! Mas, Sr.ª Deputada, o que gera alarme é que a polícia, às vezes com risco de vida, detém em flagrante delito um delinquente, a lei permite julgá-lo rapidamente até aos 5 anos, e por um pretexto — que muitas vezes é pretexto oferecido pela lei, não é um fundamento — esse julgamento não acontece. Como não acontece, o delinquente perde-se no sistema, não se apresenta às autoridades, volta a cometer crimes! Isto não é bom nem para o delinquente, nem para a sociedade, nem para o sistema judicial e causa justificado alarme, Sr.ª Deputada! E causa justificado alarme sobretudo em áreas metropolitanas onde a criminalidade está a aumentar — e muito! — e onde este Parlamento tem o dever de saber responder com eficiência, com pragmatismo, com humildade!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.
As leis que foram votadas têm muita matéria errada, portanto devemos rectificá-las enquanto é tempo.
Uma última palavra apenas para dizer o seguinte: em matéria de liberdade condicional se chamam ao CDS securitário, então têm de chamar à Europa inteira ainda mais securitária. A regra da liberdade condicional em Portugal é metade da pena, em países como a Espanha, a França ou a Alemanha é três quartos ou dois terços da pena.
Portanto, nessa matéria a criminalidade está a agravar-se. As leis não podem continuar a ser tão generosas e tão permissivas que facilitem a continuação de actividades criminais.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o que nos divide parece-me claro: para nós, a avaliação de uma lei — isto é, saber se ela é boa ou má — é-nos dada pelo tempo, pela jurisprudência, pelos casos julgados, pela prática do dia-a-dia e pelos inquéritos feitos em estudos que nos podem fornecer conclusões. Esta é a nossa forma de avaliar uma lei. Já o Sr. Deputado Paulo Portas não precisa de levar a cabo qualquer inquérito, nem conhecer decisões, nem nada! O senhor limita-se a achar que a lei ç má e apresenta uma proposta…! Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.Está no seu direito, Sr. Deputado! Essa não é, todavia, a nossa visão da questão.
Por outro lado, Sr. Deputado, é bom que se saiba que nós não diminuímos pena alguma no Código Penal — há aí um equívoco! Pelo contrário, em determinadas situações, aumentámos penas em alguns crimes específicos.
A solução do CDS é esta: aumentem-se todas as penas, ponham-se todas as pessoas na cadeia, transformem-se as cadeias em locais de permanência habitual para milhares de pessoas e ponha-se um polícia atrás de cada cidadão.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Era o ideal para o CDS!Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

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