18 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009

Propomos ainda que se complemente o Programa Nacional de Barragens com a fixação de objectivos indicativos em matéria de pequenas centrais hidroeléctricas, de forma a fornecer um quadro de oportunidades para todos os agentes potencialmente interessados.
E, por fim, propomos a atribuição à remuneração da energia assim produzida com um coeficiente compatível com os custos associados à produção, devendo este coeficiente variar consoante os escalões de potência.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto ao projecto de resolução sobre a biomassa agrícola, importa referir que esta biomassa residual, resultante da actividade agrícola ou agro-industrial, constitui actualmente, em alguns casos, um problema quanto à sua gestão, apresentando simultaneamente um potencial em termos de utilização energética.
Neste sentido, a sua valorização pelo aproveitamento energético pode constituir um forte contributo para a resolução do problema ambiental e, simultaneamente, gerar um rendimento suplementar à actividade agrícola e às populações que dela dependem.
De igual modo, o seu aproveitamento ao nível das centrais de biomassa florestal ou das instalações de cocombustão pode servir de complemento em termos de abastecimento de matéria-prima, sobretudo em alturas críticas.
No entanto, constata-se — também neste caso — que a falta de previsão de valores remuneratórios minimamente atractivos condiciona possíveis investimentos para o aproveitamento energético destes produtos e substâncias, os quais, todavia, podem assumir uma significativa relevância para o panorama energético nacional.
Neste sentido, preconiza-se como desejável também a alteração dos critérios remuneratórios, nos mesmos termos do que já aqui defendi para as pequenas centrais hidroeléctricas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Para além do mais, a adopção desta medida constitui um factor dinamizador da agricultura nacional, pelo financiamento indirecto que vem propiciar aos agricultores, resolvendo, por outro lado, problemas ambientais resultantes do vazadouro dos resíduos provenientes das indústrias agrícolas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, a propósito destes dois projectos de resolução, deixar uma palavra às Comissões do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e ao esforço desenvolvido, nomeadamente, pela bancada do Partido Socialista e pelos Srs. Deputado Jorge Seguro, Ventura Leite e Jorge Almeida, numa tentativa de encontrar um projecto que reunisse consenso e pudesse ser aprovado — espero — por unanimidade.
Mais do que apresentar projectos e tentar fazer política partidária, o importante é resolver os principais problemas das pessoas e os problemas dos passivos ambientais do País.
Penso que estes dois projectos dão resposta a essas questões.
Também apresentamos hoje um projecto de resolução no sentido de incluir nos curricula oficiais do ensino das técnicas, tecnologias e melhores práticas disponíveis para a obtenção da máxima eficiência energética nos edifícios, incluindo as matérias respeitantes à arquitectura bioclimática.
Os edifícios representam, em Portugal, cerca de 30% dos consumos energéticos e de 60% dos consumos eléctricos, sendo o sector imobiliário o segundo maior emitente de CO2 no País.
As múltiplas e eficazes soluções técnicas e tecnológicas já hoje disponíveis no mercado para uma utilização crescente de recursos naturais renováveis para fins energéticos, associadas à recente aprovação da legislação relativa à micro-geração, vêm, no seu conjunto, propiciar o alcance de significativas reduções dos consumos energéticos nos nossos edifícios.
A arquitectura bioclimática intervém e interage, primordialmente, com as questões da iluminação e da ventilação naturais.
O nosso País dispõe, para mais, de condições naturais, geográficas e climatéricas quase únicas para um aproveitamento muito significativo do potencial de eficiência energética pelo conjunto do edificado nacional.