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42 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

aquando da discussão da lei das armas, disse, e cito: «A bem do prestígio deste Parlamento, que tem como principal competência e função precisamente a de exercer o poder legislativo, há muito a fazer, relativamente a esta iniciativa; há muito a reflectir e há tambçm muito a ouvir (»)«. Foi ou não isto, Sr. Deputado, que temos vindo a fazer? V. Ex.ª fez aqui referência a que as audições tinham acabado durante o mês de Outubro. É falso! Como sabe, as audições acabaram no final do mês de Novembro, com a audição do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Luís Montenegro, V. Ex.ª conhece o documento chamado «Estratégia de Segurança para 2008» e sabe que a alteração à lei das armas foi mais uma medida de combate à criminalidade.
Pergunto: independentemente deste «circo» que o PSD monta à volta desta questão, está ou não disponível para aprovar aquelas que são as propostas que estão em cima da mesa, designadamente em matéria criminal?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Nuno Magalhães e Sónia Sanfona, começo por agradecer as questões que me colocaram.
Respondendo directamente às questões do Sr. Deputado Nuno Magalhães, gostaria de lhe dizer que, efectivamente, estamos de acordo quanto ao balanço que cumpre fazer nesta altura sobre a área da administração interna e todas as demais do Governo.
É porque quem vê e ouve os ministros deste Governo a anunciarem planos e programas até pode pensar que estamos no início da legislatura. Mas não estamos. Estamos a seis escassos meses de quatro anos e meio de governação socialista onde é necessário, desde já, fazer um balanço sobre os resultados. E, na área da segurança, esse balanço não pode, de maneira alguma, deixar de estar associado à evolução da criminalidade nos tempos mais recentes, que o mesmo é dizer no ano de 2008.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A esse propósito, gostaria de recordar que, num debate que travei aqui, em 2005, com o Sr. Deputado Vitalino Canas — porta-voz do Partido Socialista —, ele dizia que um aumento de 6% na criminalidade, no ano de 2003, era uma catástrofe para o País. Hoje, temos como assente que a criminalidade violenta e grave aumentou em Portugal mais de 10% no ano de 2008, mas a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona usou da palavra durante dois minutos e não falou sobre isso.
Sr.ª Deputada Sónia Sanfona, o Partido Social Democrata não está envergonhado consigo próprio. Está envergonhado, isso sim, com os resultados que, ao nível da segurança, o País teve nos últimos tempos e, sobretudo, no ano de 2008.

Protestos do PS.

V. Ex.ª esqueceu essa matéria, de todo, na sua intervenção. Mas veio aqui invocar um processo legislativo, desresponsabilizando-se, quando, naquilo que é essencial, a responsabilidade é toda do Partido Socialista.
Sr.ª Deputada Sónia Sanfona, o País assistiu surpreendido, nos finais do mês de Agosto, a uma entrevista do Sr. Ministro da Administração Interna, onde ele dizia que todos os problemas da criminalidade se iam resolver com a alteração da lei das armas.

  • MANUEL ALEGRE
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  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
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  • JOÃO SEMEDO
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  • GUILHERME SILVA
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