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40 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

Sempre dissemos que, quando os indicadores apontam uma diminuição das actividades criminosas, não devemos esmorecer o esforço preventivo ou entrar em euforias desmesuradas.
Do mesmo modo, quando os indicadores reflectem um aumento da criminalidade, mormente a mais violenta e grave, não podemos cair numa deriva demasiado alarmista ou catastrófica.
Mas, Srs. Deputados, não podemos olvidar que crimes como o carjacking, o homejacking, os assaltos a bancos e, como veio, hoje, a público, os homicídios, estão a crescer e criam um sentimento de insegurança na população.
E a este Parlamento cabe um papel de avaliação e fiscalização política do Governo e da maioria. De responsabilização. Nesse domínio, não pode escamotear-se a realidade! Infelizmente, dizem-no altos responsáveis e instituições que o ano de 2008 ficou marcado por um aumento da criminalidade violenta e grave. Esta Câmara ainda aprofundará a real dimensão deste aumento, as suas causas e explicações, mas há um balanço político que cumpre, desde já, fazer.
Em primeiro lugar, já só o Ministro da Administração Interna não acredita, nem reconhece, este aumento da criminalidade.
Em segundo lugar, é um facto que, quatro anos depois, as medidas abundantemente anunciadas pelo Governo não surtiram efeito.
Continua por se alcançar uma cooperação eficaz entre as forças e serviços de segurança; continua por concretizar o plano de reequipamento das equipas policiais e de investigação; continua por se consumar o programa de reafectação dos recursos humanos, reforçando os elementos operacionais face aos administrativos; continua por se conseguir elevar a motivação dos agentes, como ainda ontem ficou bem patente com a posição da Comissão Coordenadora Permanente das Forças e Serviços de Segurança.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Enquanto isso, desprezaram-se os alertas.
Os portugueses querem, Srs. Deputados, que debatamos aqui as suas preocupações. Mais uma vez, o fazemos.
Cabe ao Governo criar condições para que os nossos concidadãos não tenham medo de estar em casa, de levar os filhos à escola, de circularem nos espaços públicos, em perfeita liberdade e em segurança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, quero anunciar que, a seguir aos pedidos de esclarecimento e respectivas respostas em relação à declaração política que acabamos de ouvir, havendo consenso de todos os grupos parlamentares e por deferência com os numerosos cidadãos timorenses presentes nas galerias, vamos inverter a ordem de trabalhos e apreciar a petição n.º 53/X (1.ª) — Apresentada pela comissão dos funcionários activos, aposentados e pensionistas timorenses da Associação para Timorenses — APARATI, solicitando à Assembleia da República a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviam o Governo português na ex-Administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral da Aposentações.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Montenegro, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, felicito-o por ter trazido a esta Câmara um tema importante.
A apresentação de várias propostas sobre a questão da segurança tem sido muito cara ao CDS, pelo que quero dizer-lhe que estou de acordo com o balanço que aqui trouxe.
Na área da segurança, a política deste Governo foi um falhanço total. Dois ministros, cinco secretários de Estado, três directores nacionais da Polícia Judiciária, dois comandantes gerais da GNR, duas estratégias diferentes para a PSP, duas políticas diferentes e até contraditórias — pena ç que as duas estejam erradas!» —, congelamento de efectivos (uma decisão histórica errada, como aqui tivemos oportunidade de dizer).

  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Votações
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO VELOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • HERMÍNIO LOUREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Encerramento da sessão