Debates Parlamentares - Diário 047, p. 41 (2009-02-18)

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41 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mais: as leis orgânicas das forças e serviços de segurança, todas elas, vetadas ou por regulamentar; uma reestruturação que deu à PSP mais responsabilidades sobre mais de 700 000 pessoas em zonas problemáticas sem mais um único agente; dos 4800 não operacionais prometidos para funções operacionais, nada cumprido; dos 1800 funcionários do PRACE na mobilidade, para o Ministério da Administração encontram-se lá zero, neste momento.
Enfim, são variadíssimos exemplos de falhanço em matéria de segurança, de carácter operacional, de falta de previsão, de medidas erradas, por parte do Ministro da Administração Interna.
Por isso, Sr. Deputado, digo-lhe que, de facto, o seu diagnóstico está correcto, até no que se refere ao estado de espírito do Sr. Ministro: é o único, em Portugal, que diz não saber que a criminalidade grave e violenta aumentou.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado, tendo em atenção o pouco tempo que me resta, queria deixar a seguinte pergunta: dos seis minutos da sua intervenção, permita-me que lhe diga que há uma lacuna ou uma omissão, que tem que ver com leis penais que, entretanto, foram aprovadas e que, a nosso ver, contribuem, por um lado, para um clima de impunidade e, por outro, para a desautorização repetida, reiterada, dos trabalhos das polícias.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Vale ou não a pena investir na alteração de leis penais, valorando mais a reincidência e apostando na realização para a pequena criminalidade de processos rápidos, em 48 horas, como está na lei?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar, felicito-o por ter trazido este tema, porque, de facto, ele é importante.
Quero começar por dizer que V. Ex.ª faz um retrato do País que me atrevo a chamar de «envergonhado».
Envergonhado, porque V. Ex.ª olha para o País à semelhança do PSD e o País não é o PSD, nem se assemelha minimamente àquilo que se passa no PSD.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — O País é o resultado de uma governação responsável de quatro anos, é o resultado de uma governação que viu o seu caminho cortado por uma crise económica e financeira, a qual, V.
Ex.ª bem sabe — não pode fazer outra coisa senão reconhecer —, inverteu aquilo que eram muitas das propostas e dos caminhos que estavam traçados.
Mas V. Ex.ª, para fazer isso, teria de apresentar aqui uma imagem de um partido credível, de uma bancada parlamentar credível, que apoiou as soluções que lhe pareceram positivas e que, por outro lado, apresentou alternativas no sentido de inviabilizar aquilo que se passa. Porém, não o pode fazer porque a sua bancada não fez tal coisa! Sr. Deputado, é interessante trazer a debate a lei das armas, matéria que o PSD tem feito referência nos últimos dias. Isto porque V. Ex.ª é Presidente da Subcomissão de Administração Interna e, sob a sua presidência, foram feitas inúmeras audições. Aliás, o Sr. Deputado Luís Montenegro, na intervenção que fez

41 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mais: as leis orgânicas das forças e serviços de segurança, todas elas, vetadas ou por regulamentar; uma reestruturação que deu à PSP mais responsabilidades sobre mais de 700 000 pessoas em zonas problemáticas sem mais um único agente; dos 4800 não operacionais prometidos para funções operacionais, nada cumprido; dos 1800 funcionários do PRACE na mobilidade, para o Ministério da Administração encontram-se lá zero, neste momento.
Enfim, são variadíssimos exemplos de falhanço em matéria de segurança, de carácter operacional, de falta de previsão, de medidas erradas, por parte do Ministro da Administração Interna.
Por isso, Sr. Deputado, digo-lhe que, de facto, o seu diagnóstico está correcto, até no que se refere ao estado de espírito do Sr. Ministro: é o único, em Portugal, que diz não saber que a criminalidade grave e violenta aumentou.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado, tendo em atenção o pouco tempo que me resta, queria deixar a seguinte pergunta: dos seis minutos da sua intervenção, permita-me que lhe diga que há uma lacuna ou uma omissão, que tem que ver com leis penais que, entretanto, foram aprovadas e que, a nosso ver, contribuem, por um lado, para um clima de impunidade e, por outro, para a desautorização repetida, reiterada, dos trabalhos das polícias.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Vale ou não a pena investir na alteração de leis penais, valorando mais a reincidência e apostando na realização para a pequena criminalidade de processos rápidos, em 48 horas, como está na lei?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar, felicito-o por ter trazido este tema, porque, de facto, ele é importante.
Quero começar por dizer que V. Ex.ª faz um retrato do País que me atrevo a chamar de «envergonhado».
Envergonhado, porque V. Ex.ª olha para o País à semelhança do PSD e o País não é o PSD, nem se assemelha minimamente àquilo que se passa no PSD.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — O País é o resultado de uma governação responsável de quatro anos, é o resultado de uma governação que viu o seu caminho cortado por uma crise económica e financeira, a qual, V.
Ex.ª bem sabe — não pode fazer outra coisa senão reconhecer —, inverteu aquilo que eram muitas das propostas e dos caminhos que estavam traçados.
Mas V. Ex.ª, para fazer isso, teria de apresentar aqui uma imagem de um partido credível, de uma bancada parlamentar credível, que apoiou as soluções que lhe pareceram positivas e que, por outro lado, apresentou alternativas no sentido de inviabilizar aquilo que se passa. Porém, não o pode fazer porque a sua bancada não fez tal coisa! Sr. Deputado, é interessante trazer a debate a lei das armas, matéria que o PSD tem feito referência nos últimos dias. Isto porque V. Ex.ª é Presidente da Subcomissão de Administração Interna e, sob a sua presidência, foram feitas inúmeras audições. Aliás, o Sr. Deputado Luís Montenegro, na intervenção que fez

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO VELOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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