8 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, penso que este não é o momento para fazer a votação deste requerimento. Este requerimento é sobre uma votação que está previsto ser feita no próximo período regimental de votações. Tem havido vários requerimentos deste tipo, em vários momentos (ainda a semana passada houve um do PSD), e a prática é a de serem votados no momento das votações e a votação é por esse facto adiada.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Muito obrigado, Sr. Deputado, mas não é essa a minha interpretação.
O n.º 5 do artigo 81.º diz que «Admitido qualquer requerimento, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, é imediatamente votado sem discussão». O requerimento foi entregue por escrito, foi aceite pela Mesa, tem de ser votado, nos termos do Regimento. Não creio que haja lugar a outra interpretação.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra novamente para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Respeitaremos a opinião da Mesa, mas chamo a atenção de todas as bancadas, especialmente a do Partido Socialista, para a instabilidade que isto vai introduzir no funcionamento dos nossos trabalhos daqui para a frente, porque isso significará que qualquer requerimento de qualquer bancada passa a ser votado, se for redigido e apresentado nos termos em que o foi este do Partido Socialista, na sessão imediatamente a seguir adequada para tal. Chamo a atenção para a instabilidade que uma matéria destas passa a introduzir no funcionamento dos nossos trabalhos.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, não fui eu que redigi este requerimento e, aliás, nunca vivi uma situação desta natureza. Mas, perante ela, fui consultar o Regimento e creio que aquilo que nele consta não é susceptível de outra interpretação.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Também para interpelar a Mesa, Sr. Deputado?
O Sr. José Junqueiro (PS): — Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, sobre esta matéria, gostaria de informar que este requerimento não foi feito no momento, foi apresentado com a antecedência regimental que é devida, portanto, antes da estabilização da ordem de trabalhos.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de dizer que a posição da Mesa e de V. Ex.ª é correcta, excepto no que diz respeito ao momento da votação, ou seja, temos, hoje, uma ordem de trabalhos que começa com um debate de actualidade; depois, temos declarações políticas e o termo «imediatamente» diz respeito ao momento em que começarmos a discutir as matérias relacionadas com o objecto deste requerimento. Portanto, o termo «imediatamente» refere-se à discussão da matéria que estamos a tratar.