Debates Parlamentares - Diário 047, p. 13 (2009-02-18)

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13 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento, é necessário, fundamentalmente, ter duas coisas: sentido de responsabilidade e linha de rumo clara.
É preciso apoiar as empresas, o que se faz apoiando o acesso das empresas ao crédito. Neste momento, são já 16 000 as empresas que beneficiam de linhas de crédito num valor global envolvido de cerca de 3 300 milhões de euros.
É preciso apoiar as exportações. E daí a linha de seguros de crédito à exportação num valor que pode ir até 4000 milhões de euros.
É preciso usar inteligentemente a política fiscal para apoiar as empresas e o investimento por parte das empresas. Daí a redução do IRC e o crédito fiscal ao investimento, o qual pode ir até 20% do total investido.
Daí a necessidade de apoiar, com intervenção pública, com apoios públicos, o investimento privado. Daí a importância dos investimentos em eficiência energética, dos investimentos que melhoram a capacidade das habitações de usarem as novas energias sustentáveis. Daí a necessidade de ter as contas entre o Estado e os seus fornecedores em dia — e o programa criado pelo Governo permitiu saldar 1400 milhões de euros de dívidas do Estado e aprovar candidaturas das autarquias que implicam mais 415 milhões de euros de dívidas regularizadas.
É também necessário apostar no investimento público, naquele que cria imediatamente actividade para as nossas empresas e emprego para os nossos trabalhadores.
A segunda prioridade fundamental — aliás, a mais fundamental delas todas — é o apoio ao emprego. O apoio à contratação de jovens e desempregados, o apoio aos estágios profissionais, o apoio às empresas que decidem manter o emprego e tudo fazem para mantê-lo e também o alargamento da protecção social no desemprego.
Esta linha de rumo é clara. Assim, gostaria de convocar todos para apoiarmos os esforços tenazes que, hoje, milhares das nossas empresas e muitos milhares dos nossos trabalhadores fazem para responder à crise económica e para se prepararem para a recuperação económica.
Os dados revelados relativos ao desemprego do último trimestre são animadores neste sentido: eles mostram o esforço que muitas empresas estão a fazer para manter os seus postos de trabalho, o esforço que os parceiros sociais estão a fazer para manter os postos de trabalho.
E as novas disposições do Código do Trabalho vão justamente no sentido de facilitar e promover a negociação colectiva — a negociação colectiva que, seja ao nível do sector seja ao nível de cada empresa, ajude as empresas a adaptarem-se a estas dificuldades da conjuntura, sem porem em causa os seus postos de trabalho.
É esta clareza de rumo que define a política deste Governo e é para este sentido de responsabilidade e de apoio aos parceiros sociais que gostaria de convocar todos os grupos parlamentares, de modo a acompanharem o Governo nesse mesmo sentido de responsabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por relevar neste debate que aquilo que era inicialmente uma crise financeira rapidamente se transformou numa crise económica, abatendo-se exactamente sobre a economia real, as empresas e os trabalhadores.
Em momentos distintos desta Legislatura, o PSD foi chamando a atenção para a falta de políticas económicas deste Governo e para caminhos que o Governo deveria ter seguido, os quais teriam, de alguma maneira, permitido que o nosso tecido empresarial estivesse mais forte para poder acautelar e responder a esta situação complicada.
O Governo «fez ouvidos moucos». Hoje, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares vem aqui fazer um apelo a que os diferentes grupos parlamentares apoiem os esforços do Governo e as empresas que estão em dificuldades.

13 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento, é necessário, fundamentalmente, ter duas coisas: sentido de responsabilidade e linha de rumo clara.
É preciso apoiar as empresas, o que se faz apoiando o acesso das empresas ao crédito. Neste momento, são já 16 000 as empresas que beneficiam de linhas de crédito num valor global envolvido de cerca de 3 300 milhões de euros.
É preciso apoiar as exportações. E daí a linha de seguros de crédito à exportação num valor que pode ir até 4000 milhões de euros.
É preciso usar inteligentemente a política fiscal para apoiar as empresas e o investimento por parte das empresas. Daí a redução do IRC e o crédito fiscal ao investimento, o qual pode ir até 20% do total investido.
Daí a necessidade de apoiar, com intervenção pública, com apoios públicos, o investimento privado. Daí a importância dos investimentos em eficiência energética, dos investimentos que melhoram a capacidade das habitações de usarem as novas energias sustentáveis. Daí a necessidade de ter as contas entre o Estado e os seus fornecedores em dia — e o programa criado pelo Governo permitiu saldar 1400 milhões de euros de dívidas do Estado e aprovar candidaturas das autarquias que implicam mais 415 milhões de euros de dívidas regularizadas.
É também necessário apostar no investimento público, naquele que cria imediatamente actividade para as nossas empresas e emprego para os nossos trabalhadores.
A segunda prioridade fundamental — aliás, a mais fundamental delas todas — é o apoio ao emprego. O apoio à contratação de jovens e desempregados, o apoio aos estágios profissionais, o apoio às empresas que decidem manter o emprego e tudo fazem para mantê-lo e também o alargamento da protecção social no desemprego.
Esta linha de rumo é clara. Assim, gostaria de convocar todos para apoiarmos os esforços tenazes que, hoje, milhares das nossas empresas e muitos milhares dos nossos trabalhadores fazem para responder à crise económica e para se prepararem para a recuperação económica.
Os dados revelados relativos ao desemprego do último trimestre são animadores neste sentido: eles mostram o esforço que muitas empresas estão a fazer para manter os seus postos de trabalho, o esforço que os parceiros sociais estão a fazer para manter os postos de trabalho.
E as novas disposições do Código do Trabalho vão justamente no sentido de facilitar e promover a negociação colectiva — a negociação colectiva que, seja ao nível do sector seja ao nível de cada empresa, ajude as empresas a adaptarem-se a estas dificuldades da conjuntura, sem porem em causa os seus postos de trabalho.
É esta clareza de rumo que define a política deste Governo e é para este sentido de responsabilidade e de apoio aos parceiros sociais que gostaria de convocar todos os grupos parlamentares, de modo a acompanharem o Governo nesse mesmo sentido de responsabilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por relevar neste debate que aquilo que era inicialmente uma crise financeira rapidamente se transformou numa crise económica, abatendo-se exactamente sobre a economia real, as empresas e os trabalhadores.
Em momentos distintos desta Legislatura, o PSD foi chamando a atenção para a falta de políticas económicas deste Governo e para caminhos que o Governo deveria ter seguido, os quais teriam, de alguma maneira, permitido que o nosso tecido empresarial estivesse mais forte para poder acautelar e responder a esta situação complicada.
O Governo «fez ouvidos moucos». Hoje, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares vem aqui fazer um apelo a que os diferentes grupos parlamentares apoiem os esforços do Governo e as empresas que estão em dificuldades.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO VELOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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