Debates Parlamentares - Diário 047, p. 12 (2009-02-18)

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12 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

O Governo tem dito que não há mais medidas. Ora, nesta primeira intervenção, demonstrarei que há mais medidas.
Como é possível dizer que nada mais se deve fazer quando, este ano, é possível baixar o pagamento por conta e o pagamento especial por conta? Na verdade, trata-se de impostos que presumem lucros, lucros que as pequenas e médias empresas não vão ter, pelo que esse imposto, este ano, constitui uma agressão à tesouraria das empresas! Como é possível dizer que nada mais se pode fazer quando é possível fazer a devolução mensal do IVA, como já se pratica em Espanha, e isso significa uma enorme ajuda à tesouraria das pequenas e médias empresas? Como é possível dizer que nada mais é necessário fazer quando é urgente permitir a compensação de créditos? É porque se o Estado deve, nomeadamente, IVA a uma empresa, é profundamente injusto que essa empresa não possa compensar o IVA que lhe devem com a próxima prestação fiscal ou com os incumprimentos em que incorreu em relação à segurança social.
Como é possível dizer que nada mais é necessário fazer quando se deve dar uma condição de preferência às pequenas e médias empresas nos contratos de fornecimento do Estado, a nível autárquico, regional ou central? Por exemplo, em fornecimentos até 75 000 € ou atç 100 000 €, em igualdade de circunstàncias, essas oportunidades de negócio devem poder ir para as pequenas e médias empresas.
Como é possível dizer que nada mais é preciso fazer quando é necessário e absolutamente urgente uma quarta linha de crédito que permita às empresas reestruturarem as suas dívidas? Só nestes exemplos indiquei-vos um caminho diferente do do Governo, que permite salvar empresas viáveis e a maioria dos empregos nas empresas viáveis, num ano especialmente difícil.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E, em relação ao desemprego, como pode considerar-se «animador» que o desemprego esteja no valor em que está se o Estado, por exemplo, não é obrigado, e devia ser, quando contrata um quadro, a contactar todos os jovens licenciados com essas habilitações, que estão inscritos nos centros de emprego da região pertinente? Como é possível dizer que é «animadora» uma situação de desemprego quando o Governo não tem a obrigação, quando faz injecção de capital numa empresa em concreto, de negociar uma contrapartida firme para a manutenção do emprego? Como é possível, Sr. Ministro — e chamo a sua atenção particularmente para esta situação, se porventura quiser ouvir o que diz a oposição de direita» —, que o Governo mantenha a taxa social única com mais 3% em relação ao que o empregador já paga, nos casos em que essa empresa contrate a termo? Sr. Ministro, contratar a termo neste momento é melhor do que ir para o desemprego!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A opção não é entre emprego a termo e emprego definitivo; é entre um posto de trabalho, mesmo que a termo, e o desemprego. Por isso, encarecer a contratação a termo numa situação de recessão é errado.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, termino, como me pediu, dizendo que é absolutamente possível, absolutamente necessário e absolutamente decisivo fazer mais, fazer melhor e fazer diferente, em relação à situação económica e social que o País vive.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

12 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009O Governo tem dito que não há mais medidas. Ora, nesta primeira intervenção, demonstrarei que há mais medidas.
Como é possível dizer que nada mais se deve fazer quando, este ano, é possível baixar o pagamento por conta e o pagamento especial por conta? Na verdade, trata-se de impostos que presumem lucros, lucros que as pequenas e médias empresas não vão ter, pelo que esse imposto, este ano, constitui uma agressão à tesouraria das empresas! Como é possível dizer que nada mais se pode fazer quando é possível fazer a devolução mensal do IVA, como já se pratica em Espanha, e isso significa uma enorme ajuda à tesouraria das pequenas e médias empresas? Como é possível dizer que nada mais é necessário fazer quando é urgente permitir a compensação de créditos? É porque se o Estado deve, nomeadamente, IVA a uma empresa, é profundamente injusto que essa empresa não possa compensar o IVA que lhe devem com a próxima prestação fiscal ou com os incumprimentos em que incorreu em relação à segurança social.
Como é possível dizer que nada mais é necessário fazer quando se deve dar uma condição de preferência às pequenas e médias empresas nos contratos de fornecimento do Estado, a nível autárquico, regional ou central? Por exemplo, em fornecimentos até 75 000 € ou atç 100 000 €, em igualdade de circunstàncias, essas oportunidades de negócio devem poder ir para as pequenas e médias empresas.
Como é possível dizer que nada mais é preciso fazer quando é necessário e absolutamente urgente uma quarta linha de crédito que permita às empresas reestruturarem as suas dívidas? Só nestes exemplos indiquei-vos um caminho diferente do do Governo, que permite salvar empresas viáveis e a maioria dos empregos nas empresas viáveis, num ano especialmente difícil.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E, em relação ao desemprego, como pode considerar-se «animador» que o desemprego esteja no valor em que está se o Estado, por exemplo, não é obrigado, e devia ser, quando contrata um quadro, a contactar todos os jovens licenciados com essas habilitações, que estão inscritos nos centros de emprego da região pertinente? Como é possível dizer que é «animadora» uma situação de desemprego quando o Governo não tem a obrigação, quando faz injecção de capital numa empresa em concreto, de negociar uma contrapartida firme para a manutenção do emprego? Como é possível, Sr. Ministro — e chamo a sua atenção particularmente para esta situação, se porventura quiser ouvir o que diz a oposição de direita» —, que o Governo mantenha a taxa social única com mais 3% em relação ao que o empregador já paga, nos casos em que essa empresa contrate a termo? Sr. Ministro, contratar a termo neste momento é melhor do que ir para o desemprego!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A opção não é entre emprego a termo e emprego definitivo; é entre um posto de trabalho, mesmo que a termo, e o desemprego. Por isso, encarecer a contratação a termo numa situação de recessão é errado.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, termino, como me pediu, dizendo que é absolutamente possível, absolutamente necessário e absolutamente decisivo fazer mais, fazer melhor e fazer diferente, em relação à situação económica e social que o País vive.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO VELOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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