Debates Parlamentares - Diário 047, p. 14 (2009-02-18)

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14 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

Sr. Ministro, devíamos ter visto essa sua postura nos debates do Orçamento do Estado e do Orçamento suplementar,»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — » quando foram aqui apresentadas por parte da oposição dezenas de propostas. Propostas essas no sentido correcto, que teriam ajudado a ultrapassar o momento que estamos a viver e que seriam certamente bastante mais benéficas para a economia.
Portanto, o que o Sr. Ministro aqui trouxe são meras palavras e não uma vontade séria do Governo de poder fazer um trabalho em conjunto para ajudar a ultrapassar os problemas da economia.
Por outro lado, Sr. Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: é lamentável que o Sr. Primeiro-Ministro desvalorize os dados do desemprego que vieram a público. Isto é sintoma de quem não sabe o que se está a passar no terreno. «Ainda a procissão vai no adro», Sr. Ministro!... Este primeiro trimestre vai ser a «prova de fogo» para as empresas. Há muitas empresas que, ao longo deste primeiro trimestre, infelizmente, não vão conseguir aguentar o embate e vão ter necessidade de encerrar. E porquê, Sr. Ministro? Porque o Governo não fez, de facto, as reformas que devia, não pôs as PME no centro da sua política, não colocou a questão da competitividade e da inovação nesse mesmo centro! Assim sendo, hoje, pagamos duas facturas: a do trabalho que não foi feito e a da crise que entretanto se abateu sobre Portugal e todos os países do mundo.
Mas há mais, Sr. Ministro: é que para combater a crise o que é preciso são medidas eficazes e não muitas medidas. O que temos visto é o Governo «empurrar» milhões para cima dos problemas, milhões que nunca chegamos a ver executados. O que vemos hoje em dia são muitas medidas, mas o que precisamos, Sr.
Ministro, é de poucas medidas e claramente direccionadas.
Vou indicar-lhe quatro rumos que o Governo deveria seguir. A promoção das exportações é claramente uma das prioridades que o Governo tinha, e devia ter. Agora, não é da forma que está a fazê-lo. Por exemplo, as empresas exportadoras ainda não receberam o reembolso do IVA referente ao mês de Novembro. É assim que se apoiam as exportações, Sr. Ministro? É assim que o Governo quer ajudar as empresas a exportar mais e a ultrapassar este problema? Um segundo aspecto é o dos seguros de crédito à exportação, que estão completamente parados, neste momento, em Portugal. Há empresas que para conseguirem, por exemplo, exportar para Espanha, têm de ir aos bancos espanhóis para conseguirem aprovar os seguros de crédito. Aqui está uma situação que o Governo deveria avocar a si e desenvolver numa forma de apoio à exportação. Este era claramente um caminho.
Um terceiro caminho, Sr. Ministro, tem a ver com a liquidez nas empresas, do que andamos a falar há quatro anos. O Sr. Ministro e Governo vieram dizer que pagaram 1400 milhões de euros às empresas. Admirame, pois, há um mês, na Comissão de Orçamento e Finanças, o Sr. Ministro das Finanças disse que as empresas só tinham reclamado 17 milhões de euros naquele balcão burocrático que foi criado para esse efeito. Ora, como é que há um mês tinham sido solicitados 17 milhões de euros e agora já pagaram 1400 milhões de euros às empresas?! Era importante que o Sr. Ministro esclarecesse esta questão. Portanto, do ponto de vista da liquidez, é fundamental que o Governo corresponda.
Um outro aspecto prende-se com o plano de apoio à indústria automóvel. O Sr. Ministro sabe por que é que a indústria automóvel não está a recorrer a esse plano? É porque o plano não está adequado, porque obriga, por exemplo, a que as empresas se comprometam à manutenção dos postos de trabalho, o que, como sabe, neste sector é impossível.
Já agora, deixo uma questão em relação à alteração do imposto sobre veículos. Sabe a que é que isso vai levar, Sr. Ministro? Vai levar a que se percam cerca de 30 000 postos de trabalho e que encerrem 8000 empresas.
O Governo tem de deixar de ser arrogante e autista. Tem de ouvir as oposições e a sociedade, porque este é claramente um momento de unir esforços. Mas não basta pedir que os esforços se unam, é necessário que o Governo escute e aja em conformidade.

Aplausos do PSD.

14 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009Sr. Ministro, devíamos ter visto essa sua postura nos debates do Orçamento do Estado e do Orçamento suplementar,»Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — » quando foram aqui apresentadas por parte da oposição dezenas de propostas. Propostas essas no sentido correcto, que teriam ajudado a ultrapassar o momento que estamos a viver e que seriam certamente bastante mais benéficas para a economia.
Portanto, o que o Sr. Ministro aqui trouxe são meras palavras e não uma vontade séria do Governo de poder fazer um trabalho em conjunto para ajudar a ultrapassar os problemas da economia.
Por outro lado, Sr. Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: é lamentável que o Sr. Primeiro-Ministro desvalorize os dados do desemprego que vieram a público. Isto é sintoma de quem não sabe o que se está a passar no terreno. «Ainda a procissão vai no adro», Sr. Ministro!... Este primeiro trimestre vai ser a «prova de fogo» para as empresas. Há muitas empresas que, ao longo deste primeiro trimestre, infelizmente, não vão conseguir aguentar o embate e vão ter necessidade de encerrar. E porquê, Sr. Ministro? Porque o Governo não fez, de facto, as reformas que devia, não pôs as PME no centro da sua política, não colocou a questão da competitividade e da inovação nesse mesmo centro! Assim sendo, hoje, pagamos duas facturas: a do trabalho que não foi feito e a da crise que entretanto se abateu sobre Portugal e todos os países do mundo.
Mas há mais, Sr. Ministro: é que para combater a crise o que é preciso são medidas eficazes e não muitas medidas. O que temos visto é o Governo «empurrar» milhões para cima dos problemas, milhões que nunca chegamos a ver executados. O que vemos hoje em dia são muitas medidas, mas o que precisamos, Sr.
Ministro, é de poucas medidas e claramente direccionadas.
Vou indicar-lhe quatro rumos que o Governo deveria seguir. A promoção das exportações é claramente uma das prioridades que o Governo tinha, e devia ter. Agora, não é da forma que está a fazê-lo. Por exemplo, as empresas exportadoras ainda não receberam o reembolso do IVA referente ao mês de Novembro. É assim que se apoiam as exportações, Sr. Ministro? É assim que o Governo quer ajudar as empresas a exportar mais e a ultrapassar este problema? Um segundo aspecto é o dos seguros de crédito à exportação, que estão completamente parados, neste momento, em Portugal. Há empresas que para conseguirem, por exemplo, exportar para Espanha, têm de ir aos bancos espanhóis para conseguirem aprovar os seguros de crédito. Aqui está uma situação que o Governo deveria avocar a si e desenvolver numa forma de apoio à exportação. Este era claramente um caminho.
Um terceiro caminho, Sr. Ministro, tem a ver com a liquidez nas empresas, do que andamos a falar há quatro anos. O Sr. Ministro e Governo vieram dizer que pagaram 1400 milhões de euros às empresas. Admirame, pois, há um mês, na Comissão de Orçamento e Finanças, o Sr. Ministro das Finanças disse que as empresas só tinham reclamado 17 milhões de euros naquele balcão burocrático que foi criado para esse efeito. Ora, como é que há um mês tinham sido solicitados 17 milhões de euros e agora já pagaram 1400 milhões de euros às empresas?! Era importante que o Sr. Ministro esclarecesse esta questão. Portanto, do ponto de vista da liquidez, é fundamental que o Governo corresponda.
Um outro aspecto prende-se com o plano de apoio à indústria automóvel. O Sr. Ministro sabe por que é que a indústria automóvel não está a recorrer a esse plano? É porque o plano não está adequado, porque obriga, por exemplo, a que as empresas se comprometam à manutenção dos postos de trabalho, o que, como sabe, neste sector é impossível.
Já agora, deixo uma questão em relação à alteração do imposto sobre veículos. Sabe a que é que isso vai levar, Sr. Ministro? Vai levar a que se percam cerca de 30 000 postos de trabalho e que encerrem 8000 empresas.
O Governo tem de deixar de ser arrogante e autista. Tem de ouvir as oposições e a sociedade, porque este é claramente um momento de unir esforços. Mas não basta pedir que os esforços se unam, é necessário que o Governo escute e aja em conformidade.Aplausos do PSD.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO VELOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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