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9 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

Obviamente que, em termos de estabilidade da ordem de trabalhos, para os Deputados, as votações devem ocorrer na altura em que devemos pronunciar-nos sobre o requerimento. Portanto, a nossa posição é no sentido de o requerimento ser votado na altura em que começarmos a discutir as matérias que estão em causa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, respeito a sua posição. Devo dizer que inicialmente essa era a minha posição, mas, depois de ter lido melhor o Regimento, cheguei a esta conclusão, porque é o que está escrito no Regimento.
Para mim é indiferente votar agora ou depois. Se os grupos parlamentares chegarem todos a um acordo votaremos antes da discussão, mas a minha interpretação é a que referi, embora respeite que possa haver outras, mas creio que é difícil.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, parece-me que temos de conciliar vários princípios parlamentares.
Estamos a tratar de uma agenda que tem determinados pontos. Esta norma, como é óbvio, tem suposto que o requerimento é sobre matéria a votar e, se estamos a tratar de uma determinada matéria, é óbvio que o requerimento deve ser imediatamente votado. Mas se estou a tratar de «alhos» e apresento um requerimento sobre «bugalhos» não posso perturbar a matéria que estou a tratar com um requerimento alheio a isso.
Portanto, reconduz-se a votação do requerimento para o momento próprio que é o que antecede as votações.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, não vamos perder muito tempo com isto. Tentem conciliar as diferentes versões. A minha interpretação é esta, mas admito que possa haver outra. Para mim éme indiferente votar agora ou votar segundo as sugestões que já duas bancadas fizeram» Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, acompanharíamos qualquer das interpretações de V. Ex.ª, fosse ela qual fosse. No entanto, estamos de acordo que uma melhor leitura do Regimento implica a votação imediata e não se pode vir argumentar com a estabilidade da ordem do dia. Pelo contrário, para respeitarmos a estabilidade da ordem do dia e das regras parlamentares, apresentamos com a antecedência exigível a alteração apenas da votação e não da discussão. Nós respeitamos a estabilidade da discussão parlamentar e dos acordos parlamentares decorrentes da ordem do dia, mas subtraímos a isso, como é nosso direito, a questão da votação. Não têm razão os meus ilustres colegas Deputados ao fazerem uma leitura que não está no Regimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado Bernardino Soares, não vamos prolongar a discussão»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas estamos aqui prestes a tomar a decisão que tem a maior gravidade para o funcionamento dos nossos trabalhos.

Vozes do PS: — Ohhh»!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro! Abre um precedente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, invoco o princípio da estabilidade da ordem do dia e na ordem do dia de hoje não há qualquer período de votações. Este período de votações que aqui é invocado não consta da ordem do dia da sessão plenária de hoje e, como a ordem do dia só pode ser alterada por consenso, é evidente que, da nossa parte, não damos o consenso para que se abra um período de votações, como parece ser a intenção.

  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Votações
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO VELOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • HERMÍNIO LOUREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Encerramento da sessão