Debates Parlamentares - Diário 047, p. 15 (2009-02-18)

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15 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem tivemos, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, o Sr. Ministro da Economia, contrariamente ao que seria de esperar (há gente com muita fé), não para informar de forma rigorosa e desenvolvida as medidas tomadas pelo Ministério para fazer face à crise, não para responder ou esclarecer os Deputados, não para responder ao flagelo maior do desemprego. Não! O Ministro não veio falar das dificuldades de aplicação das suas medidas, veio tentar disfarçar, com conversa mole, a sua insuficiência ou a sua completa inoperacionalidade.
Sobre as linhas de crédito (e poder-se-ia dizer o mesmo sobre os seguros de crédito), fala como se não existissem todas as restrições e obstáculos levantados pela banca — presentes, aliás, em relatório recente do Banco de Portugal —, como se não houvesse encerramento de contas caucionadas, como se não houvesse taxas de juros de 18,5% na reforma de letras, como se o spread não subisse à medida que desce a Euribor, que atinge valores de 8%, 9% e 10%. Particularmente, nada diz sobre como vai fazer funcionar o mercado do crédito em termos aceitáveis para as mais de 95% das empresas que não terão acesso às linhas de crédito! Nada diz sobre medidas para conter e baixar a factura energética, ou do necessário aceleramento do pagamento das dívidas do Estado e reembolsos do IVA, ou da eliminação do pagamento especial por conta.
Sobre o QREN, «muita parra e pouca uva»! O Ministro não veio esclarecer como um Grupo de Trabalho para o sector têxtil, criado em 19 de Dezembro pelo Governo, com as associações empresariais e sindicais, que apresentaram propostas, não reuniu ainda uma única vez! E enquanto isso o Ministro, sem falar com ninguém, anuncia, como grande novidade, em Fevereiro, linhas de 80 milhões de euros mais 100 milhões de euros de verbas do PME INVESTE III!!...
Ora, uma empresa têxtil candidatava-se nas mesmíssimas condições há um mês, antes da novidade ministerial! Como alguém disse, «andam a atirar areia para os nossos olhos»! O Ministro não veio falar das respostas para os problemas da cerâmica e outros sectores. Não veio falar das suas preocupações ou simplesmente do que sabe sobre as ameaças presentes, de desemprego nomeadamente, em empresas com mais de 1500 trabalhadores como a Tyco, a Qimonda, a Continental Mabor, a Coindu, ou da situação em empresas com forte presença pública como a Aerosoles, ou fortes ajudas estatais, como o Grupo Amorim, onde se verifica o escândalo do despedimento de 193 trabalhadores! Aliás, em sintonia com o Governo, que persiste em não alterar e alargar o subsídio de desemprego e tomar todas as medidas necessárias para combater a sério o flagelo que dramaticamente cresce todos os dias.
O Ministro não quis falar da impotência e incapacidade da Autoridade da Concorrência, para pôr fim às violações da Lei da Concorrência, com grupos e empresas monopolistas a abusarem de posições dominantes e de dependência económica, como sucede com seguradoras, grupos de distribuição e tabaqueiras. Numa transferência de custos, que agrava drasticamente a situação de pequenas e até grandes empresas, como oficinas de automóveis, reboques, sector agro-alimentar, produções de marca, agências funerárias e empresas de material eléctrico e electrónico.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, será de admirar esta «insensibilidade» para os problemas das pequenas empresas e completa reverência perante a força do poder económico do grande capital, quando o Governo tem, ele próprio, em marcha um processo de marginalização de cerca de 4000 empresas, em geral pequenas, que comercializam painéis solares? Ou o que significa, na concretização do anúncio do Primeiro-Ministro em relação à instalação de painéis solares, o comunicado do Ministério das Finanças, informando que, nos termos do protocolo com a CGD, o BES, o BPI e o BCP, «as agências destes quatro bancos, além de disponibilizarem o crédito, funcionarão numa lógica de ‘pontos de contacto’ õnicos para o consumidor, assegurando o interface com as entidades responsáveis pelo fornecimento, instalação, manutenção e garantia dos equipamentos«! Quem quer» um painel solar» vai ao Totta, isto ç, ao BES, ao BPI, ao BCP ou á CGD!! Isto só pode ser considerado um cambão entre alguns bancos e alguns fornecedores (quais?), oleado e abençoado pelos fundos públicos e o Governo. É imperioso que a Autoridade da Concorrência se pronuncie rapidamente sobre este atentado contra milhares de pequenas empresas!

15 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem tivemos, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, o Sr. Ministro da Economia, contrariamente ao que seria de esperar (há gente com muita fé), não para informar de forma rigorosa e desenvolvida as medidas tomadas pelo Ministério para fazer face à crise, não para responder ou esclarecer os Deputados, não para responder ao flagelo maior do desemprego. Não! O Ministro não veio falar das dificuldades de aplicação das suas medidas, veio tentar disfarçar, com conversa mole, a sua insuficiência ou a sua completa inoperacionalidade.
Sobre as linhas de crédito (e poder-se-ia dizer o mesmo sobre os seguros de crédito), fala como se não existissem todas as restrições e obstáculos levantados pela banca — presentes, aliás, em relatório recente do Banco de Portugal —, como se não houvesse encerramento de contas caucionadas, como se não houvesse taxas de juros de 18,5% na reforma de letras, como se o spread não subisse à medida que desce a Euribor, que atinge valores de 8%, 9% e 10%. Particularmente, nada diz sobre como vai fazer funcionar o mercado do crédito em termos aceitáveis para as mais de 95% das empresas que não terão acesso às linhas de crédito! Nada diz sobre medidas para conter e baixar a factura energética, ou do necessário aceleramento do pagamento das dívidas do Estado e reembolsos do IVA, ou da eliminação do pagamento especial por conta.
Sobre o QREN, «muita parra e pouca uva»! O Ministro não veio esclarecer como um Grupo de Trabalho para o sector têxtil, criado em 19 de Dezembro pelo Governo, com as associações empresariais e sindicais, que apresentaram propostas, não reuniu ainda uma única vez! E enquanto isso o Ministro, sem falar com ninguém, anuncia, como grande novidade, em Fevereiro, linhas de 80 milhões de euros mais 100 milhões de euros de verbas do PME INVESTE III!!...
Ora, uma empresa têxtil candidatava-se nas mesmíssimas condições há um mês, antes da novidade ministerial! Como alguém disse, «andam a atirar areia para os nossos olhos»! O Ministro não veio falar das respostas para os problemas da cerâmica e outros sectores. Não veio falar das suas preocupações ou simplesmente do que sabe sobre as ameaças presentes, de desemprego nomeadamente, em empresas com mais de 1500 trabalhadores como a Tyco, a Qimonda, a Continental Mabor, a Coindu, ou da situação em empresas com forte presença pública como a Aerosoles, ou fortes ajudas estatais, como o Grupo Amorim, onde se verifica o escândalo do despedimento de 193 trabalhadores! Aliás, em sintonia com o Governo, que persiste em não alterar e alargar o subsídio de desemprego e tomar todas as medidas necessárias para combater a sério o flagelo que dramaticamente cresce todos os dias.
O Ministro não quis falar da impotência e incapacidade da Autoridade da Concorrência, para pôr fim às violações da Lei da Concorrência, com grupos e empresas monopolistas a abusarem de posições dominantes e de dependência económica, como sucede com seguradoras, grupos de distribuição e tabaqueiras. Numa transferência de custos, que agrava drasticamente a situação de pequenas e até grandes empresas, como oficinas de automóveis, reboques, sector agro-alimentar, produções de marca, agências funerárias e empresas de material eléctrico e electrónico.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, será de admirar esta «insensibilidade» para os problemas das pequenas empresas e completa reverência perante a força do poder económico do grande capital, quando o Governo tem, ele próprio, em marcha um processo de marginalização de cerca de 4000 empresas, em geral pequenas, que comercializam painéis solares? Ou o que significa, na concretização do anúncio do Primeiro-Ministro em relação à instalação de painéis solares, o comunicado do Ministério das Finanças, informando que, nos termos do protocolo com a CGD, o BES, o BPI e o BCP, «as agências destes quatro bancos, além de disponibilizarem o crédito, funcionarão numa lógica de ‘pontos de contacto’ õnicos para o consumidor, assegurando o interface com as entidades responsáveis pelo fornecimento, instalação, manutenção e garantia dos equipamentos«! Quem quer» um painel solar» vai ao Totta, isto ç, ao BES, ao BPI, ao BCP ou á CGD!! Isto só pode ser considerado um cambão entre alguns bancos e alguns fornecedores (quais?), oleado e abençoado pelos fundos públicos e o Governo. É imperioso que a Autoridade da Concorrência se pronuncie rapidamente sobre este atentado contra milhares de pequenas empresas!

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO VELOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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