20 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009

Por isso, penso que a «bola» está do lado do Partido Socialista. Com quem é que o Partido Socialista quer discutir aquilo que seja uma educação sexual, de facto, nas escolas portuguesas?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, nesta discussão, por citar uma frase do Primeiro-Ministro: «O País está em crise. Esperam-se as propostas dos partidos».
Hoje, o Partido Socialista fez aqui um agendamento potestativo, marcado por si, e a preocupação, nesta altura de crise, é a discussão de uma parte de uma área curricular, a discussão de uma parte da educação para a saúde.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Pois, não tem importància nenhuma!»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas falemos, então, de educação. Não preocupa o Partido Socialista a desmotivação com que estão os professores? Não o preocupa o facto de os professores estarem, neste momento, na rua e de a avaliação de professores estar totalmente paralisada e ser inexistente? Não o preocupa haver uma crise em relação ao Estatuto do Aluno? Não o preocupa a violência nas escolas, que é, constante e infelizmente, conhecida, com, por exemplo, a paragem do concurso para a videovigilância nas escolas? Não o preocupa as escolas sem qualquer autonomia, os programas que não são avaliados, as dificuldades no novo modelo de gestão das escolas, os problemas consecutivos a nível dos exames? Nada disto preocupa o Grupo Parlamentar do Partido Socialista! O que preocupa o Grupo Parlamentar do Partido Socialista? Uma parte de uma disciplina!» Aceitamos a discussão, vamos a ela! Que fique muito claro que há dois pontos que o CDS aqui quer demonstrar e realçar.
Em primeiro lugar, salientamos o papel das famílias — nem sequer na Exposição de motivos ele vem referido.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Vem, vem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em segundo lugar, recusamos que haja uma espécie de proselitismo relativamente ao aborto, como aparentemente também se segue no projecto.
Faremos combate — e combate sério — a toda e qualquer tentativa de direccionar ideologicamente a educação sexual. Admitimos informação; rejeitamos deturpação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Gostaríamos de saber como é que se coaduna a existência de uma área curricular de educação para a saúde, que está prevista num despacho, com uma lei que vem determinar quase tudo em relação a uma pequena parte dessa mesma área curricular.
Gostaríamos de perceber por alma de quem é que apenas nesta área, e em mais nenhuma, se determinam os conteúdos de natureza curricular. De facto, em mais nenhuma das matérias — Português, Matemática, Ciências, Geografia, Língua Estrangeira, o que quiserem — passa pela Assembleia da República a natureza da área curricular. Por que razão, neste caso específico, a opção é esta? É, no mínimo, estranho, é, no mínimo, incompreensível que, neste momento, a Assembleia da República esteja a discutir uma matéria que pode ser resolvida por uma portaria do Governo.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E onde é que fica a autonomia das escolas? É que também temos ouvido o Partido Socialista falar da autonomia das escolas. Mas a autonomia das escolas passa pela determinação, em