25 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, foi um «tiro totalmente ao lado», isto é, o PCP traz aqui um conjunto de questões relativamente ao mundo do trabalho e a Sr.ª Deputada fala de quase tudo menos do assunto aqui abordado.
Sr.ª Deputada, há uma parte da sua intervenção com a qual concordo, que é quando diz que a situação é difícil. E continua dizendo que ou somos parte da solução ou nos resignamos. Ora, o PS não é parte da solução, nem se resigna; é o factor do problema, actualmente!! Sr.ª Deputada, faço-lhe uma pergunta em jeito de desafio: em que é que este Código do Trabalho ajuda a actual situação económica e social que vivemos? Nada, Sr.ª Deputada! O actual Código do Trabalho, que a sua bancada aprovou, apenas agrava a situação económica e social, agrava a exploração de quem trabalha. E a situação que vivemos hoje é também da responsabilidade do Código.
Como disse da tribuna, Sr.ª Deputada, o sinal que é dado com este Código do Trabalho, numa altura em que se aumenta a exploração dos trabalhadores, é um sinal de rédea solta para o patronato cometer as ilegalidades e não olhar aos direitos dos trabalhadores. É esse o sinal que o Código do Trabalho transmite.
A culpa do agravamento da situação é do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é do Governo do Partido Socialista.
Depois, deixo-lhe uma outra questão relativamente aos quadros da ACT: acha que os 100 novos inspectores, que hão-de chegar em alguma altura, nesta ou na próxima Legislatura (mais provavelmente, na próxima), resolvem o problema? Não resolvem, Sr.ª Deputada! Nós somos parte do problema? Apontámos aqui uma solução: aproveite-se o actual concurso, que está em curso, aumente-se o número de vagas a preencher e tome-se uma medida excepcional para admitir os candidatos a inspector que reúnam as condições e que possam ser inspectores no plano imediato. Aumentem o número de vagas, aumentem os quadros da ACT para responder à situação de crise e à situação social que vivemos.
Sr.ª Deputada, as declarações feitas ainda hoje pelo Sr. Presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho são bastante claras. Diz ele: «se tivéssemos mais recursos humanos, mais inspectores, podíamos dar cumprimento à nossa missão de uma forma mais cabal». É um claro sinal de que os quadros não chegam para responder à situação. E a responsabilidade é do Partido Socialista, que não toma medidas para responder a esta situação. Mas os trabalhadores portugueses podem contar com uma resposta activa e propostas concretas, de alternativa, que são do PCP e não do PS!!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, o Sr. Deputado trouxe-nos aqui, hoje, um conjunto de questões. Uma delas, muito importante, é a que se prende com os inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Sr. Deputado, se há matéria onde todos sabemos que a publicidade do Partido Socialista é absolutamente enganosa é esta. Há quatro anos que, de seis em seis meses, é anunciado um novo concurso para 100 inspectores do trabalho, de tal modo que, se fôssemos somar todos os concursos, certamente já teríamos um quadro de inspectores que rondaria os 600 ou 700. Só que, infelizmente, são sempre os mesmos 100, repetidamente os mesmos 100, que, se formos olhar para o quadro da ACT, ainda nem sequer entraram.
Por isso mesmo, Sr. Deputado, o que gostava de ouvir da parte de V. Ex.ª era um comentário sobre uma novidade, ontem apresentada pelo Sr. Ministro Vieira da Silva, ao dizer que, até 2010, o quadro da ACT teria cerca de 400 inspectores.
Ora, todos sabemos que, infelizmente, a história recente da ACT não tem sido muito positiva. A junção de um conjunto de institutos na área da inspecção do trabalho, mas também na área da higiene e segurança, está por provar que tenha sido muito positiva.
Agora, pareceu-me absolutamente espantoso este anúncio repetido, sabendo todos nós que a formação de um inspector do trabalho demora tempo, porque os inspectores agora têm — e bem! — de frequentar a Escola Nacional de Estudos e Formação de Inspecção do Trabalho (a qual foi muito impulsionada, como sabe, por