Debates Parlamentares - Diário 052, p. 29 (2009-03-04)

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29 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009

do Trabalho que não responde às necessidades do mercado de trabalho ou às necessidades da situação social em que vivemos.
Portanto, o combate à precariedade também passa pela alteração e revogação dos aspectos mais gravosos do Código do Trabalho, que importa recuperar no plano imediato.
O Sr. Deputado chamou a atenção para o exemplo do Governo neste mundo do trabalho, pelo que passo a dar-lhe um exemplo que é paradigmático da postura do Governo.
Refiro-me à empresa Aerosoles, no distrito de Aveiro. O Governo detém a maioria do capital social dessa empresa. Porquê? Por causa das participações de risco. A empresa definiu, há bem pouco tempo, um plano para a sua viabilização. Imaginem só qual foi o plano de viabilização da empresa? A deslocalização para a Índia de 90% da sua produção. Isto é, numa empresa onde pode determinar o sucesso da empresa e salvaguardar os postos de trabalho, o Governo opta claramente por um outro caminho, começando já os despedimentos — foram já despedidos mais de 120 trabalhadores.
No que se refere ao combate à precariedade, já muito foi dito, Sr. Deputado, e concordo plenamente que o Governo não tem olhado para este combate de uma forma séria e eficaz, como deveria fazer. O número de inspectores que existe actualmente na ACT é um claro exemplo disso. Os anúncios que o Sr. Ministro fez não chegam. Importa reforçar os quadros. É isso que propomos: uma medida excepcional de reforço aos quadros da ACT, para que, de uma vez por todas, haja condições para fazer este combate e para termos uma ACT que claramente responda aos interesses dos trabalhadores. É este o objectivo do PCP!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista realizou no passado fim-de-semana o seu XVI Congresso.
O Congresso de Espinho deixou claro que as respostas do Partido Socialista para a crise são consistentes, adequadas e justas. O Partido Socialista defende a liberdade igual e combate as desigualdades. O Partido Socialista é o Partido da construção europeia.
Os socialistas manifestaram no seu Congresso unidade e abertura e o sentido de responsabilidade e de estabilidade de quem não receia governar Portugal.
E a crise não pode fazer esquecer o histórico de uma governação reformista e solidária, que lançou uma nova geração de políticas sociais e consolidou o Estado social.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Ao longo desta legislatura, o Partido Socialista, como sempre, criou novos direitos, ampliou as liberdades e reforçou as garantias dos cidadãos portugueses.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Os direitos fundamentais foram aprofundados com as Leis da Paridade, da Nacionalidade, da Imigração e com o fim do divórcio litigioso.
Os direitos sociais foram reforçados com o complemento solidário para idosos, o subsídio de desemprego para os funcionários públicos a interrupção voluntária da gravidez e a procriação medicamente assistida.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Atenuou-se o risco de pobreza e diminuíram-se as desigualdades de rendimento no sentido inequívoco de um caminho que tem de continuar a ser percorrido.

Vozes do PS: — Muito bem!

29 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009do Trabalho que não responde às necessidades do mercado de trabalho ou às necessidades da situação social em que vivemos.
Portanto, o combate à precariedade também passa pela alteração e revogação dos aspectos mais gravosos do Código do Trabalho, que importa recuperar no plano imediato.
O Sr. Deputado chamou a atenção para o exemplo do Governo neste mundo do trabalho, pelo que passo a dar-lhe um exemplo que é paradigmático da postura do Governo.
Refiro-me à empresa Aerosoles, no distrito de Aveiro. O Governo detém a maioria do capital social dessa empresa. Porquê? Por causa das participações de risco. A empresa definiu, há bem pouco tempo, um plano para a sua viabilização. Imaginem só qual foi o plano de viabilização da empresa? A deslocalização para a Índia de 90% da sua produção. Isto é, numa empresa onde pode determinar o sucesso da empresa e salvaguardar os postos de trabalho, o Governo opta claramente por um outro caminho, começando já os despedimentos — foram já despedidos mais de 120 trabalhadores.
No que se refere ao combate à precariedade, já muito foi dito, Sr. Deputado, e concordo plenamente que o Governo não tem olhado para este combate de uma forma séria e eficaz, como deveria fazer. O número de inspectores que existe actualmente na ACT é um claro exemplo disso. Os anúncios que o Sr. Ministro fez não chegam. Importa reforçar os quadros. É isso que propomos: uma medida excepcional de reforço aos quadros da ACT, para que, de uma vez por todas, haja condições para fazer este combate e para termos uma ACT que claramente responda aos interesses dos trabalhadores. É este o objectivo do PCP!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista realizou no passado fim-de-semana o seu XVI Congresso.
O Congresso de Espinho deixou claro que as respostas do Partido Socialista para a crise são consistentes, adequadas e justas. O Partido Socialista defende a liberdade igual e combate as desigualdades. O Partido Socialista é o Partido da construção europeia.
Os socialistas manifestaram no seu Congresso unidade e abertura e o sentido de responsabilidade e de estabilidade de quem não receia governar Portugal.
E a crise não pode fazer esquecer o histórico de uma governação reformista e solidária, que lançou uma nova geração de políticas sociais e consolidou o Estado social.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Ao longo desta legislatura, o Partido Socialista, como sempre, criou novos direitos, ampliou as liberdades e reforçou as garantias dos cidadãos portugueses.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Alberto Martins (PS): — Os direitos fundamentais foram aprofundados com as Leis da Paridade, da Nacionalidade, da Imigração e com o fim do divórcio litigioso.
Os direitos sociais foram reforçados com o complemento solidário para idosos, o subsídio de desemprego para os funcionários públicos a interrupção voluntária da gravidez e a procriação medicamente assistida.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Atenuou-se o risco de pobreza e diminuíram-se as desigualdades de rendimento no sentido inequívoco de um caminho que tem de continuar a ser percorrido.Vozes do PS: — Muito bem!

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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