Debates Parlamentares - Diário 056, p. 13 (2009-03-12)

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13 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

A telenovela a que temos assistido nos últimos meses em torno da resistência dos professores a colaborar num modelo de avaliação que não serva para nada, a não ser para diminuir a factura salarial do Ministério da Educação, tem tido como resposta do Ministério manter a total ambiguidade.
Perguntado à Sr.ª Ministra e ao Ministério da Educação, vezes sem conta, quais são as consequências da não entrega dos objectivos individuais, a Sr.ª Ministra, sucessivamente, tem-se enredado em respostas de valor jurídico e legal muitíssimo duvidoso, acima de tudo porque, para ela, é fundamental manter esta ambiguidade para que possam manter-se as ameaças sobre os professores nas escolas.
Como o Sr. Deputado aqui narrava, presidentes de conselhos executivos vieram dizer à Comissão de Educação e Ciência que não sabem o que hão-de fazer, que há, neste momento, espalhadas pelo País, notificações para todos os gostos, que fazem todo o tipo de ameaças, ou presidentes de conselhos executivos que estabelecem os objectivos individuais. Mas vieram contar-nos pior: que houve pessoas a entregar os objectivos individuais a chorar, porque têm medo que, se os não entregarem, o seu contrato de trabalho — são professores contratados — não seja renovado no próximo ano. Isto é absolutamente inaceitável! O Ministério continua a dizer que a resposta para os problemas do sistema educativo é o Magalhães. E bem vemos qual foi o caminho escolhido» Sr. Deputado, antes que o Ministério da Educação acabe com o brio profissional dos professores portugueses, antes que o Ministério da Educação acabe com a carreira dos professores, melhor seria que acabássemos com a carreira da Sr.ª Ministra.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, agradeço-lhe as questões que colocou e quero dizer-lhe que, de facto, estes últimos quatro anos demonstram bem os perigos que o País corre quando temos uma maioria absoluta obstinada em levar às últimas consequências políticas que estão comprovadamente a prejudicar o País, em primeiro lugar o sistema educativo e, obviamente, em consequência disso, gravemente, o País, comprometendo seriamente o seu futuro.
Com estes últimos quatro anos da maioria absoluta do Partido Socialista vemos no Ministério da Educação o exemplo daquilo que é a consequência do exercício absoluto do poder. Isto porque, se é verdade que temos tido, no Ministério da Educação, uma equipa ministerial inflexível, uma equipa ministerial que não é capaz de dialogar com ninguém, uma equipa ministerial obstinada em aplicar toda e qualquer medida que seja desenhada pelo Governo sem qualquer discussão, sem qualquer avaliação séria dos prejuízos que pode causar, a verdade é que temos tido nesta Assembleia da República uma maioria que tem dado cobertura a essa actuação ministerial, uma maioria que não ouve os argumentos de quem critica as medidas do Governo nem pondera devidamente os prejuízos que estas medidas podem causar. E a actuação desta equipa ministerial traduzem bem aquilo que é o comportamento do Governo respaldado na maioria parlamentar que o suporta.
A postura desta equipa ministerial, ao longo destes quatro anos, tem sido uma postura baseada na ameaça, no cometimento de ilegalidades e na chantagem exercida sobre os profissionais.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Temos o exemplo dos professores contratados, que foram chantageados para cumprirem as determinações do modelo de avaliação sob pena de não terem os seus contratos renovados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto é um exemplo clamoroso daquilo que já não deviam ser práticas num Portugal democrático. E, obviamente, Sr.ª Deputada, a única perspectiva que se pode colocar é a da transformação política das circunstâncias que temos no nosso país.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

13 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009A telenovela a que temos assistido nos últimos meses em torno da resistência dos professores a colaborar num modelo de avaliação que não serva para nada, a não ser para diminuir a factura salarial do Ministério da Educação, tem tido como resposta do Ministério manter a total ambiguidade.
Perguntado à Sr.ª Ministra e ao Ministério da Educação, vezes sem conta, quais são as consequências da não entrega dos objectivos individuais, a Sr.ª Ministra, sucessivamente, tem-se enredado em respostas de valor jurídico e legal muitíssimo duvidoso, acima de tudo porque, para ela, é fundamental manter esta ambiguidade para que possam manter-se as ameaças sobre os professores nas escolas.
Como o Sr. Deputado aqui narrava, presidentes de conselhos executivos vieram dizer à Comissão de Educação e Ciência que não sabem o que hão-de fazer, que há, neste momento, espalhadas pelo País, notificações para todos os gostos, que fazem todo o tipo de ameaças, ou presidentes de conselhos executivos que estabelecem os objectivos individuais. Mas vieram contar-nos pior: que houve pessoas a entregar os objectivos individuais a chorar, porque têm medo que, se os não entregarem, o seu contrato de trabalho — são professores contratados — não seja renovado no próximo ano. Isto é absolutamente inaceitável! O Ministério continua a dizer que a resposta para os problemas do sistema educativo é o Magalhães. E bem vemos qual foi o caminho escolhido» Sr. Deputado, antes que o Ministério da Educação acabe com o brio profissional dos professores portugueses, antes que o Ministério da Educação acabe com a carreira dos professores, melhor seria que acabássemos com a carreira da Sr.ª Ministra.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, agradeço-lhe as questões que colocou e quero dizer-lhe que, de facto, estes últimos quatro anos demonstram bem os perigos que o País corre quando temos uma maioria absoluta obstinada em levar às últimas consequências políticas que estão comprovadamente a prejudicar o País, em primeiro lugar o sistema educativo e, obviamente, em consequência disso, gravemente, o País, comprometendo seriamente o seu futuro.
Com estes últimos quatro anos da maioria absoluta do Partido Socialista vemos no Ministério da Educação o exemplo daquilo que é a consequência do exercício absoluto do poder. Isto porque, se é verdade que temos tido, no Ministério da Educação, uma equipa ministerial inflexível, uma equipa ministerial que não é capaz de dialogar com ninguém, uma equipa ministerial obstinada em aplicar toda e qualquer medida que seja desenhada pelo Governo sem qualquer discussão, sem qualquer avaliação séria dos prejuízos que pode causar, a verdade é que temos tido nesta Assembleia da República uma maioria que tem dado cobertura a essa actuação ministerial, uma maioria que não ouve os argumentos de quem critica as medidas do Governo nem pondera devidamente os prejuízos que estas medidas podem causar. E a actuação desta equipa ministerial traduzem bem aquilo que é o comportamento do Governo respaldado na maioria parlamentar que o suporta.
A postura desta equipa ministerial, ao longo destes quatro anos, tem sido uma postura baseada na ameaça, no cometimento de ilegalidades e na chantagem exercida sobre os profissionais.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Temos o exemplo dos professores contratados, que foram chantageados para cumprirem as determinações do modelo de avaliação sob pena de não terem os seus contratos renovados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto é um exemplo clamoroso daquilo que já não deviam ser práticas num Portugal democrático. E, obviamente, Sr.ª Deputada, a única perspectiva que se pode colocar é a da transformação política das circunstâncias que temos no nosso país.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA TERRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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