31 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

Vou citar os projectos que foram discutidos no ano passado, em que eu próprio usei da palavra: a lei de bases da política de família, um projecto de lei que alarga, no âmbito do IRS (portanto, são medidas fiscais), as deduções à colecta de despesas com educação e formação; um projecto de lei sobre apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência; um outro projecto de lei, que considera como custos para efeitos de IRC medidas fiscais, remunerações e outros encargos com licenças de maternidade, paternidade e adopção; e ainda um outro projecto de lei, relativo às medidas fiscalizadores e sancionatórias ao incumprimento dos prazos do processo de adopção.
Sr.ª Deputada, pode não concordar com as medidas, mas não minimize, de forma não verdadeira, aquilo que aqui se passou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, o senhor coloca-me a questão do provedor do crédito, que, no contexto da intervenção que temos tido e nos termos em que a colocou, mostra o CDS no seu melhor: baralha, para voltar a dar e para desviar as atenções.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Oh!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas o que ficou claro neste debate, Sr. Deputado, é que os senhores, ontem, não quiseram discutir as vossas medidas com o Governo para que não se percebesse como elas em nada são melhores do que as medidas que o Governo tem adoptado.

Protestos do CDS-PP.

Mas o debate foi ontem, a memória ainda está fresca, pelo que os Srs. Deputados tiveram azar. Deviam ter marcado este agendamento potestativo para daqui a um mês; talvez tivessem tido um pouco mais de sorte.
Sr. Deputado Hugo Velosa, sei muito bem o que os senhores apresentaram há um ano — aliás, fui eu que tive o prazer de defender a posição da bancada do Partido Socialista. Mas vou recordar-lhe outro dado de que o senhor não se lembra: esses projectos foram apresentados várias vezes pelos senhores no Parlamento.
Foram apresentados antes de os senhores serem governo, mas depois, quando foram governo, não aprovaram nenhum deles.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Isto é uma vergonha!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Havia de confessar que não disse a verdade!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E faço a mesma pergunta: em que é que uma política de lei de bases da família e um cartão de família ajudariam os portugueses, hoje, a combater melhor a crise?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tem sido interessante assistir ao debate que aqui hoje se tem produzido, com um agendamento potestativo do CDS-PP, em que o Partido Socialista continua claramente a falar para si próprio e não para o País, nem tão-pouco governa para