26 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco, coloquei algumas questões à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, do Partido Socialista. Lamento que não tenha respondido cabalmente a nenhuma delas ou até mesmo a qualquer um dos temas.
Perguntei-lhe que outro país, na União Europeia a 15, tem metade dos seus desempregados sem qualquer tipo de apoio, e não me respondeu. Sei que não me responderá, nem a Sr.ª Deputada nem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Quanto à medida emblemática que, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou, a Sr.ª Deputada reenviou-me para o Governo em resposta à questão de saber se as pessoas vão pagar mais juros. Fraca medida, fraco entrelaçamento entre o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista quando este último nem sequer sabe descrever o conteúdo da medida que foi o centro do nosso debate político de ontem! E era importante sabê-lo.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Isso não é sério!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É que, se a crise social é aguda e estamos aqui a tentar fazer convergir um conjunto de medidas para minorá-la, era importante saber até onde vão as medidas preconizadas pelo Governo.
Quando lhe falei da pobreza, chamei a atenção de que ainda não há indicadores disponíveis por parte do Instituto Nacional de Estatística — e só haverá depois das eleições. Portanto, não ç sçrio»

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Claro que é!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » a Sr.ª Deputada reivindicar um conjunto de presumíveis alterações das políticas sociais quando não há indicadores acerca disso.
Acresce que eu poderia contrapor, de forma empírica, e até talvez mais autorizada, as vozes de um conjunto de instituições particulares de solidariedade social que nos vêm dando conta, por amostragem, de um agravamento de todos os factores de pobreza. Mas, enfim, não quero esgrimir esses factos contra a ausência de números e de estatísticas fiáveis.
Quanto ao que diz o Partido Socialista no sentido de que melhorou a sua prestação do ponto de vista do combate à pobreza em Portugal, Sr.ª Deputada, se não tem indicadores disponíveis isso é pura propaganda política, não pode ser outra coisa. Num debate político, não pode ter outra posição confiável que não seja a de assumir que isso é pura propaganda política, já que não apresenta um único dado acerca da matéria. Creio que isto deve ficar bem sublinhado, aqui e agora.
Sr.as e Srs. Deputados, acompanharemos algumas das propostas para a área social apresentadas pelo CDS. Não podemos acompanhar a proposta relativa à conversão dos valores do subsídio de desemprego para apoios empresariais. Situamo-nos noutra filosofia que não essa, não entendemos a utilização desse mecanismo por esse modo. Em todo o caso, queríamos sublinhar que temos preocupações comuns, toda a oposição as tem, de percepção da questão. Podendo ser diferentes as terapêuticas e as várias propostas alternativas, temos a percepção de que estamos numa crise social aguda, a qual, infelizmente, ainda não atingiu o seu auge, que ainda está em desenvolvimento e que pode chegar a índices bem piores.
Por isso, todas as iniciativas que venham de quaisquer das bancadas deste Parlamento são úteis, são necessárias, do ponto de vista de fazer acordar o Partido Socialista para uma realidade que, primeiro, negou, depois, acompanhou tardiamente, continuando a querer ofuscar o que são os tristes números da realidade.
Regresso ao ponto de partida, acerca do subsídio de desemprego.
O critério de atribuição do subsídio de desemprego foi alterado por este Governo. Podem dizer à saciedade que se tratou de um acordo social com todos os parceiros, mas, ainda assim, é criticável.