21 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não passam do limiar da pobreza!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Por isso, volto a lembrar aqui, Sr.as e Srs. Deputados, o aumento do salário mínimo como um dos maiores aumentos de sempre ao nível da concertação social, e é a medida mais eficaz para isso.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Deputado do PCP, as empresas que foram embora do nosso país e que não cumpriram aquilo a que estavam obrigadas, pela primeira vez, pagaram tudo o que tinha de pagar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Era bom, era»!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Dou apenas um exemplo, que é o da General Motors.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, tenho duas questões a colocar-lhe.
A primeira é a seguinte: por que é que a Sr.ª Deputada, neste momento e neste contexto, não considera que o problema mais grave no que se refere ao desemprego é quando os dois elementos de um casal estão desempregados? Como é que justificam que isso não seja uma prioridade e o problema principal?

Aplausos do CDS-PP.

A segunda questão prende-se com a política do medicamento, relativamente à qual os senhores ontem «fizeram de conta» que apresentaram uma proposta nova e inovadora.
Sr.ª Deputada, a prescrição por DCI (denominação comum internacional), ou seja, a prescrição dos medicamentos não pela marca mas pelo princípio activo é um mecanismo fundamental da concorrência. E esta concorrência é importante para o doente e para o Estado, porque permite ao doente escolher, entre dois medicamentos com efeitos idênticos, o que mais se adequa à sua bolsa.
Ora, os senhores, em 2005, assumiram um compromisso dizendo que era necessário generalizar, com a maior urgência, a prescrição médica por DCI, ou seja, por princípio activo. Mas nada fizeram. O que lhe pergunto é se não consideram que este é o momento de, finalmente, darem cumprimento a essa promessa.
Nestes quatro anos, não só não generalizaram, como retiraram a majoração que existia para os medicamentos genéricos e a proposta do Primeiro-Ministro, ontem, foi exactamente no sentido de repor aquilo que foi retirado. No entanto, não propõem repor na totalidade, ou seja, repor a majoração que existia para a prescrição de todos os medicamentos genéricos para toda a população, mas apenas para os pensionistas com pensões abaixo do salário mínimo nacional.
Digo-lhe mais, Sr.ª Deputada: os senhores vêm dar-nos razão no sentido de dizer que é preciso estimular o mercado!! A nossa quota de genéricos está em menos de 20%, quando, na maioria dos países europeus, é de 50%. O que é que isto significa? Significa que, em 80% dos casos, os médicos não prescrevem por DCI mas, sim, pelo medicamento de marca, ou seja, mais caro. Os senhores têm a possibilidade de, de uma forma simples, generalizar e fazer aplicar este princípio. O médico, ao contrário do que acontece agora, deve prescrever por DCI e só excepcionalmente prescrever pela marca, devendo justificá-lo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!