20 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

dizia que não recebeu qualquer apoio por parte do Estado. É certo que em Diário da República foram publicadas minutas de três contratos de investimento que ultrapassam os 50 milhões de euros.
Sr.ª Deputada, trata-se de uma empresa que tem já mais de 400 trabalhadores com contratos suspensos, que tem os restantes 1200 trabalhadores com reduções de horários de trabalho e onde se prevê que possa haver um despedimento colectivo ou mesmo que a empresa encerre as portas. Assim, queremos saber o que é que o Governo português vai fazer, em primeiro lugar, para impedir que a empresa encerre; em segundo lugar, para evitar que os despedimentos aconteçam e que os trabalhadores percam os seus postos de trabalho; e, em terceiro lugar, tão importante quanto isto, para que esta empresa, que recebeu apoios do Estado português em quantias vultosas, não falhe agora para com os seus compromissos para, depois, pagar apenas uma parte muito pequena dos apoios a que teve acesso, como aconteceu com a General Motors.
Sr.ª Deputada, isto não é futuro para o País. O futuro do desenvolvimento económico do País não pode passar pelo «investimento beduíno».

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigada pelas questões colocadas.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, considero o seu comentário quanto a ser evoluído do ponto de vista informático uma nota de bom humor para o debate, o que também é importante e salutar» Em relação à taxa de pobreza e aos dados do INE, gostava de dizer-lhe que li rigorosamente o que estava no relatório. Mas o mais importante tem a ver com aquilo que o Sr. Deputado disse, ou seja, ainda não temos os dados da taxa de pobreza depois da aprovação e da aplicação de muitas das medidas deste Governo. E, portanto, é óbvio que, entretanto, a situação social se agravou, mas também é óbvio para quem queira ver que, hoje, temos muitos mais apoios sociais do que tínhamos em 2005, quer pelo reforço dos apoios sociais já existentes quer pela criação de novos apoios sociais.
Dou-lhe também um número, Sr. Deputado: o crescimento das despesas de solidariedade, entre 2002 e 2005, foi cerca de 20,4%; entre 2005 e 2009, foi de 34,5%. Mas também posso dizer-lhe qual foi o crescimento das despesas com a protecção familiar: entre 2002 e 2005, foi cerca de 22,1%; entre 2005 e 2009, foi cerca de 47,5%. Parece-me que estes números são suficientemente claros.
Todos nos lembramos qual foi a política do CDS em tempo de dificuldades económicas, que não tem qualquer paralelo com as dificuldades que vivemos nos dias de hoje. E do que nos lembramos do CDS, dessa altura em que estava no governo, é que cortou nos direitos sociais, cortou no subsídio de doença e no rendimento social de inserção. Este Governo faz dos apoios sociais e de mais direitos sociais a melhor forma de promover a coesão e de enfrentar as dificuldades.
Por isso, há toda uma diferença que nos separa, Sr. Deputado, e estamos muito confortáveis com essa diferença, porque é isso que nos distingue.
Sr. Deputado Luís Fazenda, a medida que o Governo apresentou ontem em matéria de habitação tem um objectivo muito claro, que é o de evitar o mais possível que os portugueses e as portuguesas, nestes tempos de dificuldade, tenham de perder a sua habitação. O Governo regulamentará os termos em que será concretizado, mas esse é o grande objectivo e é inquestionável.
Falou também de uma questão muito importante que define a política social do Governo, a opção política na definição das medidas sociais deste Governo: a eficácia das transferências sociais. De facto, ainda temos um caminho a percorrer, pois estamos atrás de alguns países da União Europeia e queremos garantir ao máximo que a eficácia das transferências sociais aumenta no nosso país. Por isso, definimos como prioridade concentrar os recursos onde eles são mais necessários, e o complemento solidário para idosos é um exemplo desses. Mas podia dar muitos outros! Na definição dos apoios às famílias monoparentais, na definição dos apoios às famílias numerosas, a prioridade é garantir a máxima eficácia e, assim, garantimos a máxima justiça, sem nunca pôr em causa, como é óbvio, a questão da sustentabilidade.
No que se refere à pobreza, os Srs. Deputados referem muito a questão dos trabalhadores cujo rendimento do trabalho não é suficiente para terem a qualidade de vida a que têm direito.