18 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não estamos na «nova» Sala do Plenário, mas se estivéssemos eu faria até um gráfico a explicar-lhe isto, que é relativamente simples: dados de 2006, rendimentos de 2005! E foi por isso que, infelizmente, mesmo no ano em que foi criado o complemento solidário para idosos, pela primeira vez em Portugal o combate à pobreza estancou. Essa é, infelizmente, uma marca social do PS.

Aplausos do CDS-PP.

O CDS, quando teve responsabilidades nesta matéria, com o aumento das pensões mínimas conseguiu que a pobreza em Portugal descesse.
Segunda nota quanto às pensões mínimas, Sr.ª Deputada — vamos aos fundamentos! Não acredito que a Sr.ª Deputada se sinta bem com o facto de, em 2008 — dos últimos anos, foi porventura um dos anos mais difíceis, do ponto de vista social, para os portugueses —, as pensões de reforma mínimas terem aumentado abaixo da inflação. Este é que é o seu fundamento, Sr.ª Deputada? Não é, obviamente, o nosso, de quem entende que as pensões mínimas têm de ter um aumento extraordinário.

Aplausos do CDS-PP.

Vamos então, Sr.ª Deputada, às propostas.
Ouço o PS dizer que já tem propostas para resolver os problemas dos portugueses. Sr.ª Deputada, vamos à proposta do PS de aumentar o subsídio social de desemprego. Sabe quantas pessoas são abrangidas por esta medida? 50 000. Sabe quantas pessoas podem ser abrangidas pela extensão de todo o subsídio de desemprego? 200 000. Vê-se a diferença entre a proposta do CDS e a proposta do PS; vê-se a diferença entre quem está realmente preocupado em dar um apoio social especial aos portugueses e o PS.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, importante não é só apresentar medidas, medidas, medidas! É, já agora, medir o alcance das medidas. E era sobre isso, Sr.ª Deputada, que eu gostava de perguntar-lhe algo muito concreto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.
O Governo anunciou aqui, com pompa e circunstância, o fundo de arrendamento, uma medida que visava ajudar as pessoas que perderam o emprego ou que estão em situação económica mais difícil a manter os seus empréstimos e as suas casas. Ontem, anunciou uma medida num sentido completamente diferente. Ó Sr.ª Deputada, em que ficamos? Quantas pessoas é que, hoje, estão no fundo de arrendamento? E por que é que muitos portugueses que perderam o seu emprego não puderam recorrer a este fundo e agora, pelos vistos, têm de recorrer a uma nova prestação por parte do Governo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, vi-a fazer aqui uma defesa acérrima das medidas do Governo que apoia, pelo que aproveito a ocasião — o ensejo parece-me magnífico — para pedir-lhe que nos explique, em relação à medida que possibilita um adiamento do pagamento de prestações das habitações aos desempregados, se, uma vez finalizada essa moratória, o pagamento subsequente tem, ou não, um aumento de encargos para os devedores. É porque até agora ainda ninguém entendeu exactamente a natureza e o alcance da medida; se, afinal de contas, há uma suspensão de parte do pagamento mas, mais adiante, isso virá, ou não, a revelar-se num encargo adicional para as pessoas.