19 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

Esta seria, talvez, uma boa ocasião para obtermos um esclarecimento por parte do PS em relação à bondade da medida anunciada.
Sr.ª Deputada, falou aqui de números e comparou estatísticas. De facto, quando olhamos para o fenómeno da pobreza podemos olhar para a pobreza em valores absolutos — e há vários conceitos a analisar — ou podemos olhar para a pobreza descontados os fenómenos das transferências sociais. Por isso se fala de risco de pobreza, de pobreza relativa, de pobreza absoluta.
A verdade é que não saíram ainda os dados essenciais do ponto de vista da pobreza relativos à governação do PS. Toda a visão empírica que temos é a de que aumentou a pobreza absoluta. E mesmo quanto ao ano a que a Sr.ª Deputada aqui se referiu, em que os dados eram ainda relativos a rendimentos de um ano misto, com exercícios do poder pelo governo das direitas e pelo Governo PS, o que temos é apenas o factor corrigido das transferências sociais, não o factor pobreza absoluta, que também nesse ano se acentuou, como poderá ver.
Portanto, há aqui muito a discutir. O problema é que a dualidade social, a clivagem social, o aumento da pobreza não tem cessado em Portugal. Ficamos satisfeitos quando as transferências sociais diminuem a severidade do problema, mas o factor de base não está a ser alterado — e isso tem a ver com o nosso modelo de desenvolvimento.
E a Sr.ª Deputada, da mesma forma como passa rapidamente sobre esses dados estatísticos, vem dizernos, mais uma vez, em relação ao subsídio de desemprego, que temos uma das mais altas taxas de substituição. Já provei aqui que isso não é bem assim. Cita-se aquilo que é conveniente e não aquilo que seja menos conveniente mas, na verdade, a taxa de substituição é em relação a salários que têm grandezas completamente diferentes. Esses salários, na França, na Alemanha ou noutro lugar, não têm o mesmo valor que têm em Portugal, enquanto que o poder aquisitivo mínimo não é muito diferente. Portanto, não vale fazer esse tipo de comparações.
A Sr.ª Deputada, tão municiada de estatísticas europeias, que aqui procurou demonstrar neste debate, dirme-á, pelo menos na União Europeia a 15 — porque é com essa que queremos comparar-nos, porque é com essa que sempre o PS quis comparar Portugal, foi aí que o PS invocou sempre a sua ambição —, qual é o país onde metade dos desempregados não têm acesso ao subsídio de desemprego. Veja se consegue dizerme um! Diga-me um país da União Europeia a 15 em que metade dos desempregados não tem um cêntimo de apoio no desemprego! É esta a questão que lhe deixo, porque creio que na resposta a esta pergunta está a sensibilidade social do PS ou a propaganda política com que maquilha a sua acção frente à crise económica e social que assola o nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, a questão que gostaria de colocar-lhe tem a ver com a preocupação do PCP relativamente ao que, há muitos anos, classificamos como «investimento beduíno», ou seja, aquele tipo de investimento que se instala no nosso País, que recorre a apoios do Estado, que encaixa vultosas quantias para a realização de alguns investimentos e que, a partir do momento em que há uma oportunidade, «levanta a tenda» e vai-se embora, deixando atrás de si um rasto de desemprego e de desastre social, bem conhecido, infelizmente, no nosso País.
Ainda ontem o meu camarada Jerónimo de Sousa teve oportunidade de questionar o Sr. Primeiro-Ministro sobre a General Motors e a indemnização de 18 milhões de euros que esta empresa terá de pagar ao Estado, quando a mesma realizou investimentos na ordem dos 132 milhões de euros com apoios do Estado, deixando, depois, atrás de si 1200 trabalhadores no desemprego e um rasto de verdadeira tragédia social.
Esta é uma questão que nos preocupa, Sr.ª Deputada, porque esta situação parece não ser a única. Há já por aí situações de outras empresas, uma das quais a Tyco Electronics, em Évora, que parecem anunciar isto.
Desde 2001 que a Tyco celebrou com o Estado português contratos de investimento que ultrapassam os 50 milhões de euros. Apesar de tudo, Sr.ª Deputada — e gostaria que tomasse nota desta questão porque ela é, de facto, importante —, esta empresa publicou na semana passada, todos os dias, um comunicado onde