14 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

No documento que apresentámos, propusemos, por exemplo, que o Governo pudesse adoptar um sistema de confirming para o pagamento das facturas a esses fornecedores. Aqui está um exemplo de uma medida concreta que temos vindo a defender, mas o Governo não ouve nem actua em conformidade.

Aplausos do PSD.

Outra medida concreta é a da reversão do pagamento do IVA. O PSD folga muito em ver todas as bancadas a falar sobre esta matéria, mas recordo que, há três anos e tal, andávamos a falar sozinhos sobre esta matéria. Convém recordar!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está muito enganado!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Custa ouvir, mas é a verdade, Srs. Deputados.
Na altura, vínhamos a este Parlamento dizer o seguinte: «Nos fornecimentos ao Estado, não faz sentido que seja pago o IVA antes de as empresas receberem». Felizmente, hoje, estão todos de acordo. Só que, mais uma vez, o Governo copia mal, porque — para que os Srs. Deputados saibam — o facto de o Governo ter criado o limite dos 5000 euros na redução do IVA nos fornecimentos ao Estado, teve uma consequência, é que a grande parte dos negócios com o Estado ficaram fora desta medida e as pequenas e médias empresas estão e continuam afastadas. Por exemplo, num fornecimento de 5000 euros continuam a suportar 1000 euros de IVA, que, desta forma, não são reembolsados. Portanto, também aqui, no domínio do IVA, o Governo não ouviu bem e, por isso, não atingiu aqueles que eram os nossos objectivos.
Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, direi o seguinte: o Governo, nas suas várias intervenções, tem dito que, num momento de crise, é preciso que haja uma grande conjugação de esforços dos vários partidos. Ora, o PSD tem marcado presença em todos os debates dos diferentes projectos de resolução, desde 2006 tem apresentado, nesta Câmara, um conjunto de propostas e, mais do que nunca, as nossas propostas fazem sentido, porque, efectivamente, são propostas de carácter universal e isto não se resolve com um plano para o sector A, para o sector B ou para o sector C. Já se viu o resultado que o plano para sector automóvel teve, tendo ficado deserto em termos de candidaturas, o que é perfeitamente errado. O que nós precisamos é de medidas gerais, que se apliquem a todas as empresas, tenham, efectivamente, um impacto directo na economia portuguesa, ajudem a animar as empresas e permitam que estas sobrevivam nesta conjuntura extremamente recessiva.
Portanto, é por este caminho que vamos continuar a seguir. É este o caminho que o PSD defende, um caminho de proximidade à economia, de fortalecimento da economia, para que, efectivamente, se consiga ultrapassar um problema tão complicado como este, que não é só resultado da crise internacional mas também, e sobretudo, resultado das más políticas económicas que este Governo seguiu ao longo destes últimos três anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, o CDS não quis debater com o Governo o reforço do apoio às famílias no contexto da crise internacional que vivemos. O CDS-PP não quis o confronto entre as suas medidas, que hoje debatemos, e as medidas e políticas sociais que o Governo tem adoptado e defendido. Queria o CDS tentar brilhar hoje, sozinho, neste debate, com as suas propostas.
Mas ainda que ontem tenha fugido ao tema do debate e por muito que o deseje o CDS-PP, este debate não é sobre as supostas novas medidas sociais que hoje apresenta, é sobre as políticas sociais do Governo nestes quatro anos, sobre as medidas do Governo para reforçar a capacidade das famílias e das pessoas para enfrentarem a crise internacional que vivemos e, depois sim, sobre a mais-valia ou não das propostas que o CDS-PP hoje apresenta.