12 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Outro destaque vai para a crítica do CDS à «obesidade do Estado».
Esta crítica começa por ser contraditória com a justa preocupação do CDS no aumento dos efectivos das forças de segurança, mas é sobretudo insuficiente.
Onde vai o CDS «lipoaspirar»? Nos profissionais dos serviços de saúde? Nos professores e auxiliares educativos? Nos serviços de fiscalização do Estado? Está de acordo como o PRACE, inclusive com a liquidação do Ministério da Agricultura, responsável por atrasos e deficiências nos processos das ajudas aos agricultores, que o CDS, aliás, justamente condena?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Depois, é notável o «esquecimento» do CDS ao não abordar o problema da factura energética das empresas e dos cidadãos. Há um temor reverencial perante os excepcionais lucros em tempos de crise e perante os dividendos dos accionistas da GALP e da EDP, que não podemos deixar de assinalar.
Também é admirável a abordagem das desigualdades sociais e, em particular dos novos pobres, que são «trabalhadores portugueses que trabalham 8 horas por dia, 40 horas por semana e que vivem apenas do seu salário, sem receber qualquer prestação social». O CDS acha que a resposta para os baixos salários desses trabalhadores é serem completados com prestações sociais? Mas qual a origem destes problemas? O CDS não sabe que a principal contribuição — em mais de 65% — para as desigualdades sociais vem dos salários e dos ordenados? E que não há resposta para o défice estrutural das desigualdades em Portugal sem uma redistribuição primária do rendimento nacional, através da melhoria dos salários? Finalmente, não podemos deixar de valorizar a reconversão do CDS à importância da banca pública. É, de facto, espantoso que o CDS considere que a Caixa Geral de Depósitos se deve «orientar por comportamentos de referência no sistema»« — o que está certíssimo! — «» e que tal deve decorrer não do mercado mas de imposições ‘administrativas’ do Estado«, isto ç, não pela busca da maximização dos lucros, mas comportandose «como um verdadeiro e eficiente banco de fomento da economia nacional».
É notável este discurso nos que promoveram a privatização e emagrecimento da capacidade do sector bancário público nacional, reduzindo-o à Caixa Geral de Depósitos, mas que agora descobriram nele um decisivo instrumento de resposta aos problemas da economia nacional, inclusive do sector bancário privado! Aliás, para o CDS-PP, como para o PS e o PSD, a Caixa Geral de Depósitos e a segurança social são, e facto, os «abonos de família» da crise que o País atravessa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria cumprimentar o CDS-PP pela iniciativa.
Pela terceira semana consecutiva, o Parlamento discute a crise, e faz sentido ter esta discussão porque, efectivamente, ela aí está, no seu esplendor, e está, todos os dias, a bater em cima da cabeça dos portugueses e das empresas portuguesas.
Relembro que, há três semanas atrás, o PSD apresentou um conjunto de 20 medidas, no documento As PME no Centro da Política Económica, aliás, em coerência com o que tem sido o nosso pensamento ao longo de toda esta Legislatura e em coerência com o que consideramos que devem ser os principais princípios da política económica para o País; há uma semana atrás discutimos aqui um projecto de resolução do Partido Comunista e hoje apreciamos esta iniciativa do CDS-PP.
O Governo, teimosamente, continua a dizer que as oposições não têm alternativas, que as oposições não apresentam propostas, mas a verdade é que, em três semanas seguidas, em três debates parlamentares, apareceram propostas, e algumas delas já estão presentes, em discussão, há mais de três anos.
Talvez seja caso para dizer, como dizem na minha terra: «Água mole em pedra dura tanto dá até que fura»! Pode ser que, à custa de tanta insistência da nossa parte, o Governo perceba que, efectivamente, o conjunto