11 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

que não terem preparado o País para a emergência de uma crise, é termos a certeza de que, com aquilo que até agora fizeram, não estão a preparar Portugal para aproveitar a oportunidade «na fila da frente», quando as circunstâncias económicas externas mudarem com o vento favorável.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento ao orador, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É admirável o mundo da crise. Quem diria que o CDS se transfiguraria num partido preocupado com as desigualdades sociais e crítico do facto de 20% de os portugueses concentrarem em si 80% da riqueza nacional!?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quem diria!»

Vozes do CDS-PP: — Oh» O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ou, ainda, que iria escrever coisas como «a necessidade de um banco público se orientar por comportamentos de referência no sistema»! A crise é um extraordinário momento de desnudamento das contradições, negações e ambiguidades do discurso político-económico dos partidos que, há 32 anos, conduzem a governação do País — o PS, o PSD e, também, o CDS-PP —, no governo, nesta Assembleia, na cumplicidade e apoio às políticas de Bruxelas, quadro que se agrava quando se faz uma navegação á vista» das eleições.
Todavia, a bondade de muitas das medidas — como sucede com algumas das que hoje debatemos — dos que estão na oposição, como o CDS e o PSD, ou a insuficiência das apresentadas por quem está no Governo, como o PS, não escondem os seus posicionamentos ideológicos e de classe, incapazes de ultrapassar os fundamentos e fundamentalismos do capitalismo neoliberal.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E podemos dizer que tal tanto sucede quando nos falam das respostas para a crise como quando se pronunciam sobre as suas causas e origens, remetendo-a para o inaceitável comportamento de uns quantos capitalistas gananciosos e sem escrúpulos, pelo que bastará reforçar os mecanismos de regulação e supervisão e a independência dos seus titulares.
No fundo, no fundo, a crise seria um problema de polícia, o que se evidencia nos «esquecimentos» feitas a propósito: o «esquecimento» da financeirização das economias; o «esquecimento» das políticas de desvalorização salarial, incluindo pensões, substituídas pelo crédito, desencadeando um espiral de endividamento ao serviço do capital financeiro; o «esquecimento» das políticas do «menos Estado», com a privatização e a liberalização, conjugado com o espartilho das políticas orçamentais sujeitas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, restringindo o investimento público e necessárias políticas sociais.
Contudo, no conjunto das propostas do CDS, há casos notáveis a destacar.
Em primeiro lugar, sobre a responsabilidade política pelos «factores» do atraso do País, o CDS não tem dúvidas: a responsabilidade primeira é sempre de quem governa, de quem está a governar, nada tem a ver com os que há quatro anos governavam, com os que, ao longo de décadas, governaram o País. Isto mesmo que os principais défices estruturais do País tenham décadas, mesmo que o endividamento das famílias, das empresas e do País há muito se venha a verificar, particularmente após 1995, sem soluções de continuidade, inclusive durante os governos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!