9 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

Finalmente, em relação ao sistema financeiro, o quarto pilar das propostas que apresentamos. Sendo evidente que a confiança no sistema financeiro é decisiva para a confiança dos agentes económicos, fazemos uma declarada opção, custe a quem custar, por uma supervisão competente,»

Aplausos do CDS-PP.

» porque, pura e simplesmente, o País não pode continuar a pagar as omissões, os erros, o arrastar para a frente dos problemas do sistema de supervisão tal qual tem funcionado ou, por outra, não tem funcionado.
É por isso também que apontamos para o futuro a discussão que é essencial neste momento: o banco do Estado deve ter uma missão nestas circunstâncias e devemos concentrar-nos em discutir qual é essa missão, qual é essa função.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não vou discutir a legitimidade de investimentos de natureza diversa, mas tenho a certeza que a maioria dos portugueses pensa que a Caixa Geral de Depósitos deve ser um verdadeiro banco de fomento à economia produtiva, deve especializar-se essencialmente no crédito às micro, pequenas e médias empresas e, se tiver que optar, não deve certamente optar por apoiar investimentos de natureza bolsista.

Aplausos do CDS-PP.

São estes os quatro pilares essenciais que determinam as propostas do CDS. E queria concentrar-me nalgumas delas por contraste com o que o Governo tem feito.
Na área social, é extraordinário e revela uma insensibilidade social chocante que, ao fim de todas estas semanas e meses, diria um ano, de impacto directo da situação de crise, o Governo ainda não tenha percebido que a prioridade social são os lares de Portugal onde não há um único posto de trabalho; os casais que estão ambos no desemprego; os jovens que tinham contrato e agora não têm mas não têm acesso à prestação do desemprego; e os mais velhos que, não conseguindo encontrar um segundo ou um terceiro emprego, correm o risco de não ter trabalho, de não ter subsídio e de não ter reforma para poderem sobreviver. É este o coração do problema social, e é aqui que até hoje o Governo não agiu.
É extraordinário, vindo de um Governo que se diz socialista, que depois de 10 planos anti-crise não consigam tocar no coração do problema: jovens que tinham trabalho e agora não têm mas não conseguem receber a prestação do desemprego; casais que estão no desemprego; e pessoas mais velhas que, aos 58 anos, ficam sem trabalho, sem emprego e sem reforma.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É aqui que está o coração do problema. Façam VV. Ex.as os anúncios que fizerem, enquanto não tocarem na questão social do desemprego não estarão a ajudar verdadeiramente a maioria das pessoas que estão em dificuldades.

Aplausos do CDS-PP.

Às vezes, o Governo corrige-se a si próprio e dá-nos razão. Quando ontem o Primeiro-Ministro anunciava aqui o aumento da comparticipação para os idosos na compra de genéricos, deu-nos razão, respondeu a um clamor, porque já há mais de 200 000 pensionistas em incumprimento nas farmácias.
Mas a pergunta que é preciso fazer é por que é que este foi o Governo que, antes de repor, cortou nas comparticipações dos genéricos. A pergunta que é preciso fazer é por que é que não é este o momento, num País onde só 20% dos remédios tem mercado de genéricos, para legislar sobre receitas pelo princípio activo, democratizando e generalizando o acesso aos genéricos a muitos mais idosos e a muitos mais medicamentos com melhor preço!