22 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Hoje em dia, quando o médico prescreve, põe uma cruz a assinalar se autoriza ou não a substituição e, na maior parte dos casos, isto é, 85% dos médicos não autoriza. Isto tem encargos incalculáveis para o doente e para o Estado! Vou dar-lhe alguns exemplos. No que se refere aos anti-hipertensores, o medicamento de marca custa 43 € e o gençrico custa apenas 20 €; com a comparticipação um custa 23 € e o outro apenas 7 €. No caso dos medicamentos contra o colesterol, a marca Zocor custa 45 € e o gençrico custa 26 €. Não preciso dar mais exemplos, pois não, Sr.ª Deputada?!...
Sr.ª Deputada, refiro-me especialmente aos idosos que estão numa situação de enorme carência. Há mais de 200 000 idosos que não conseguem pagar às farmácias e comprar os medicamentos que precisam para se curar. A medida ontem anunciada, que visa apenas repor o que os senhores retiraram há quatro anos atrás, só se aplica a 20% das situações, visto que só em 20% dos casos é que o médico prescreve o genérico pelo princípio activo. Por que é que não fazem aplicar este princípio de uma vez por todas?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, queria colocar-lhe duas questões.
A primeira é uma questão que temos vindo a colocar desde 2006 e não iremos desistir dela até que seja totalmente corrigida. Diz respeito à alteração dos critérios para atribuição do subsídio de desemprego.
O PS, em 2006, alterou para pior os critérios de atribuição desta importante prestação social. O PCP apresentou um pedido de apreciação parlamentar desse decreto-lei e um projecto de lei. O PS chumbou as duas iniciativas. Brevemente, iremos discutir um projecto de resolução que visa introduzir alterações que melhorem esta prestação social, alargar o subsídio de desemprego, alargar o período de concessão e majorar as famílias que têm mais de uma pessoa no desemprego.
Bem sei que as medidas que o CDS apresenta no seu projecto de lei não são aceitáveis. A perspectiva de entregar o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego ao patronato, na nossa opinião, não é aceitável. Mas as propostas que o PCP apresentou são absolutamente fundamentais e a crise que vivemos reforça a necessidade de alteração destas regras.
Por isso, Sr.ª Deputada, pergunto-lhe até quando é que vai subsistir a situação em que mais de 50% dos desempregados não tem direito ao subsídio de desemprego.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — No tempo que me resta, queria perguntar-lhe sobre a situação específica e dramática relativamente à empresa Qimonda, sita em Vila do Conde. Estão em causa cerca de 2000 postos de trabalho. O desemprego destes trabalhadores irá implicar consequências sociais de extrema gravidade.
Mais: importa aqui referir, Sr.ª Deputada, que esta empresa tem uma importância estratégica fundamental não só para Portugal mas para a Europa no domínio do sector da tecnologia, dos semicondutores.
Sr.ª Deputada, que medidas está o Governo a tomar para salvaguardar este importante sector estratégico para a economia e para o tecido produtivo nacional?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, julgo que deixei claro na minha intervenção por que é que não apoiamos esta medida do CDS-PP relativamente à majoração do subsídio de desemprego na situação dos dois elementos do casal ou equiparados estarem no desemprego. E fundamentei esta nossa posição com factos, Sr.ª Deputada.