28 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

Na realidade, o PS não tem nem quer ter uma política estruturante para a família, preferindo «navegar à vista«,»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » de forma dispersa e muitas vezes com efeitos duvidosos.
Nesta matéria fundamental, será necessário reforçar financeiramente, por exemplo, as instituições de economia social, o que o Governo não tem feito. O PSD apresentará em breve medidas nesse sentido.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na sequência da evolução negativa da crise e recessão, o PSD tem vindo a apresentar propostas, com insistência em múltiplas áreas, incluindo nas discussões do Orçamento do Estado e do «original» orçamento suplementar. Quanto às propostas no âmbito do emprego e do desemprego, os Srs. Deputados do Partido Socialista, têm ou não consciência de que é preciso fazer algo mais em relação à protecção dos desempregados?

Aplausos do PSD.

Apresentámos também propostas no sentido da redução de 3 pontos percentuais na taxa social única e múltiplas propostas no âmbito das micro, pequenas e médias empresas, todas no sentido de libertar meios financeiros e liquidez, algo que elas bem necessitam. Salvar milhares e milhares de micro e pequenas empresas é também salvar milhares de empregos.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nas medidas propostas também se incluem propostas de âmbito fiscal, no IVA, na eliminação do pagamento especial por conta e no efectivo pagamento das dívidas do Estado, que continua a ser uma situação escandalosa e inaceitável.
A verdade é que o Governo quer ser o campeão do combate à crise, não aceitando nada de ninguém, e, infelizmente, Portugal é um País com um Governo campeão da tristeza e da pobreza.
Por isso, o Governo terá de assumir toda a responsabilidade pelo previsível agravamento da crise e da recessão, até porque as suas medidas são manifestamente insuficientes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um País com uma grande desigualdade na distribuição da riqueza, sendo a «pobreza uma questão estrutural e de modelo económico que se alimenta da precariedade» — para citar Manuel Alegre, que acrescenta: «Neste cenário de recessão, é preciso ser-se ainda mais criterioso na escolha do investimento público».
Ouçam estas palavras, Srs. Deputados do Partido Socialista e do Governo! Estamos de acordo com elas e tudo temos feito para provar que essa ideia de que o grande investimento público tudo vai resolver em Portugal vai é levar Portugal para um beco sem saída!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é aceitável que o Governo, em época de crescimento anémico entre 2005 e 2007, tenha cortado no investimento público para, em conjunto com a receita fiscal, diminuir o défice e que, agora, em situação de crise e recessão, que piora de dia para dia, venha, com irresponsabilidade, anunciar que o investimento público é a solução de todos os problemas.
Srs. Deputados do Partido Socialista, avisem o Governo que essa é uma política «suicida», que deve ser substituída por uma política de investimento público cuidadosa, criadora de emprego, sustentada, baseada na análise custo/beneficio e que não endivide ainda mais os portugueses no futuro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP apresenta um conjunto de propostas, algumas das quais têm um carácter vago e genérico. No entanto, Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, na generalidade, o Grupo Parlamentar do PSD está de acordo com as propostas apresentadas. O Partido Socialista faz o contrário e a intervenção da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos foi clara nesse sentido: «Não estamos numa recessão. Nós, sozinhos, vamos resolver tudo». Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista,