47 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

Mas, mais grave, nem sequer é de uma floresta autóctone, diversificada, para usos múltiplos e compatível com usos agrícolas de que se fala. Escancara-se, isso sim, conforme era reivindicado há largos anos pelas celuloses, a porta à instalação da floresta de produção lenhosa intensiva e do eucalipto, que degradam, de forma profunda e grave, solos e recursos hídricos, para, depois de esgotarem milhares de hectares de solo no interior do País, pretender-se agora transferi-los para os melhores solos agrícolas do nosso país, ameaçandoos de destruição irreversível, comprometendo de forma absolutamente vergonhosa a sustentabilidade do nosso tecido produtivo agrícola nacional.
Contra mais esta depredação do património natural que queremos legar às gerações futuras, podem contar os Srs. Deputados do PS com a firme oposição do Partido Ecologista «Os Verdes», que tudo fará para tentar corrigir o diploma ínvio que o Governo agora produziu.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, há cerca de um ano, o País e o mundo assistiram ao disparar em flecha dos preços dos produtos agrícolas no que era já uma manifestação da crise do sistema capitalista na sua expressão financeira. Aliás, houve alguns que se lembraram que tal se devia ao facto de os chineses e os indianos terem começado a comer carne. Ora, esses mesmos deveriam agora estar a reconhecer exactamente o contrário: é que, aparentemente, esses pobres deixaram de comer carne outra vez.
Mas alguns descobriram então que o País precisava de uma agricultura, que o País continuava a precisar de produzir o grosso dos alimentos que o seu povo consome. Antes e depois da crise, tem-se vindo a destruir os melhores solos agrícolas deste País e a política de direita tudo tem feito para que não sobre um hectare de boa terra agrícola no nosso país, que não tem muita. Basta lembrarmo-nos daquilo que está a acontecer com os 300 ha da veiga de Creixomil, em Guimarães.
Um País que tem 75% de dependência agro-alimentar bem podia defender os solos agrícolas.
A nova RAN é, sobretudo, uma forma de o Governo legitimar toda a destruição que tem sido feita e de apostar na legitimação do alargamento dessa destruição no futuro.
Nas Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP, em Aveiro, decidiu-se pedir a apreciação parlamentar deste decreto-lei, o que vamos fazer em breve, mas perguntava ao Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes que consequências prevê para a agricultura do País com a aprovação desta RAN.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, tenho pena que as outras bancadas não tenham querido entrar no debate de um tema tão importante como é o novo regime da RAN no nosso país.
Sr. Deputado, tememos que as consequências venham a ser extremamente graves. O problema é que a situação actual do País já não é a melhor devido a diferentes políticas de direita que têm sido prosseguidas, que levaram ao abandono de solos, à diminuição da produção e ao aumento da dependência das importações, que, como o Sr. Deputado aqui recordou, é de cerca de 75%. Verdadeiramente, não temos a soberania alimentar e agrícola ao nosso dispor neste momento.
Na realidade, com o anterior regime da RAN as desafectações dos melhores solos agrícolas já aconteciam com frequência. Estou a recordar-me de uma situação, directamente promovida pelo Governo, de duas plataformas logísticas, uma delas no norte do Pais, no Vale do Coronado, e outra aqui mais perto, em Castanheira do Alentejo, em pleno leito de cheia. Trata-se de dois grandes empreendimentos promovidos pelo Governo que vão destruir dos melhores solos agrícolas que temos no País.