48 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

A questão que se coloca é que se com o anterior regime de RAN já tínhamos todos estes desvarios, esta falta de respeito pelo solo agrícola, que é fundamental, que é irrecuperável, que não se pode desperdiçar, que é um bem escasso, como a água — e temos de aprender a olhar para ele dessa forma — , a realidade é que com este novo regime, alargando-se o número de excepções e agilizando-se o processo para desanexar solos da RAN, o que tememos é que venha a ser muito pior o estado futuro, que venhamos a perder ainda mais solos de forma irrecuperável para outras actividades que não a actividade agrícola, com prejuízo, naturalmente, para a produtividade, para a independência nacional e para a agricultura portuguesa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contrariamente à resposta da maioria dos países europeus, o Governo português foi lesto a prometer aos Estados Unidos da América o reforço do contingente militar nacional no Afeganistão.
São 140 militares, assumindo-se como o maior reforço da presença militar portuguesa no estrangeiro ordenado por este Governo. Uma decisão, é necessário frisar, tomada inteiramente nas costas deste Parlamento.
No entender do Bloco de Esquerda, a presença portuguesa no Afeganistão é errada politicamente, é errada estrategicamente e é errada do ponto de vista dos princípios da democracia.
É um erro político, porque significa o apoio nacional a um regime minado pela corrupção e que fez da plantação e tráfico de droga o principal recurso económico do país. Ao contrário do que diz o Ministro Severiano Teixeira, que considera que o envio de militares reforça Portugal como um «parceiro sério e credível», o envolvimento nacional no apoio ao regime de Karzai é um insulto a todas e a todos os portugueses.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Ainda esta semana, o mundo assistiu atónito à última proposta legislativa do regime de Cabul, o regime apoiado pela NATO, bem digna dos seus concorrentes talibãs: obrigar as mulheres a terem relações sexuais com os seus maridos sempre que estes assim o entendam. A legalização da violação pode ter deixado, e com razão, meio mundo atónito, mas é apenas mais um passo rumo à barbárie, saído de um regime que ainda recentemente defendeu que, nesses casos, a palavra do homem faria sempre lei.
É para defender este regime corrupto, que apoia e é apoiado pelo narcotráfico, que 140 militares nacionais vão envolver a sua vida e o nome do País numa guerra perdida, perante a subserviência de um Governo que entende que isso torna Portugal um parceiro credível.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Uma vergonha!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Mas a presença militar é também um erro estratégico. Não é por acaso que os Estados Unidos da América solicitam agora o reforço das tropas europeias. Fazem-no porque a sua estratégia militar tem falhado, e tem falhado rotundamente. Mês a mês, os talibãs controlam uma parcela cada vez mais significativa do Afeganistão e, mês a mês, o regime títere colocado em Cabul torna-se indistinto das piores práticas do fascismo talibã.
É para aliviar o esforço de guerra norte-americano, transferindo para a Europa a responsabilidade da defesa dos interesses geoestratégicos de Washington, que os Estados Unidos se mostram agora interessados numa suposta abordagem multilateral de um conflito que sabem perdido.
Correndo a aceitar o pedido norte-americano, o Governo colocou o País como um apêndice da estratégia imperial dos Estados Unidos, fazendo disso o essencial da sua política externa e de defesa. Estratégia que, como tem sido acentuado por quase todos os especialistas, é uma corrida para o desastre. Nem o argumento do combate ao terrorismo precede. Se há lição que se pode retirar da guerra no Iraque, é que a guerra de agressão e a ocupação estrangeira não são soluções para combater o grave problema do terrorismo.