67 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

Quero também saudar os cerca de 5015 cidadãos signatários desta petição e dizer que o PSD considera que é fundamental continuarmos a debater esta questão. Não sei se uma vez por ano, se possível, os 365 dias do ano, como já foi aqui referido por outro partido político.
Aquilo que acontece em Portugal é muito, muito, gravoso relativamente às crianças que estão institucionalizadas e, por isso, entendemos que qualquer iniciativa que venha no sentido de promover um maior debate, uma maior consciencialização da sociedade no sentido daquilo que se passa no nosso País é sempre bem-vindo.
O que o PSD tem para dizer sobre esta matéria é o seguinte: o número de crianças que temos institucionalizadas em Portugal é muito preocupante. Portugal tem uma prática de institucionalização das nossas crianças, mas o que já está plasmado na lei de 2003, a tal lei que foi aqui referida como sendo do Governo do PSD e do CDS, já vai exactamente em sentido contrário, ou seja, reduziu amplamente os prazos da adopção, tanto em relação aos recém-nascidos como em relação às crianças de outras idades. Foi uma lei que uniformizou uma lista nacional de adopção. O que se passa é que temos os vários distritos de costas viradas e, por isso, não é possível actualizar a lista nacional de adopção.
O que também está plasmado na lei é um projecto de vida para as crianças. Aliás, como diz Luís VillasBoas — alguém que fez parte da comissão de acompanhamento — , a qualquer criança que entre numa instituição deve, imediatamente, ser estabelecido um projecto de vida, o qual deve ser revisto de seis em seis meses. Ora, não é isso que está a acontecer com a legislação em vigor. Portanto, o que está a passar-se em Portugal é que a lei não está a ser devidamente cumprida.
Por outro lado, foi estabelecido um prazo de seis meses para a pré-adopção, quando o tempo que vigorava anteriormente era de 18 meses. Isto quer dizer que os prazos foram verdadeiramente encurtados.
O que acontece é que, de acordo com o relatório de 2007 sobre o Plano de Intervenção Imediata, do Instituto de Segurança Social, continuam a existir 11 362 crianças institucionalizadas e foram apenas adoptadas pouco mais de 400, no último ano. É ridículo, é miserável e o País não se pode conformar com números destes! É desumano, é gritante e revoltante para todos os portugueses! Por outro lado, ainda, as equipas técnicas das instituições também estão de costas viradas, pois os centros distritais não se articulam uns com os outros. Dou um exemplo: o centro distrital de Lisboa não articula com o de Setúbal, as listas nacionais dos candidatos à adopção não estão actualizadas, as listas das crianças que estão prontas para adoptar também não são actualizadas.
Penso que aquilo que se passa é que os técnicos não entendem que temos apenas um Instituto de Segurança Social e não vários. Em Portugal, o que acontece é que legislamos, legislamos, mas depois as leis não são aplicadas, não são cumpridas.
Por isso, o PSD entende que, por todos estes motivos e até chegarmos à conclusão de que a legislação precisa de ser alterada relativamente à questão da adopção de crianças em termos internacionais, crianças estrangeiras,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): — » ç importante não banalizar o dia da adopção mas que exista um grande debate, neste dia, sobre todas estas matérias na sociedade portuguesa.
Se calhar, é pouco, em alguns países estão institucionalizadas uma, duas semanas, mas é fundamental para que este debate possa ser feito com seriedade para aferirmos o porquê da nossa legislação não estar a ser cumprida.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo os peticionários, autores da petição que ora discutimos relativamente à adopção, e que nos trazem à Assembleia da República uma proposta sobre a criação de um dia nacional da adopção.
Obviamente, que esta petição não é apresentada com o objectivo de resolver todos os problemas que, a este nível, se registam mas, sim, como um contributo, que entendemos positivo, para o debate destas questões e para a reflexão em torno de um problema, que é, de facto, um problema, no nosso País, que é a