O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

70 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos de administradores, 712/X (4.ª) — Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal, 713/X (4.ª) — Impõe uma taxa sobre os prémios excepcionais pagos a administradores de empresas, 722/X (4.ª) — Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, 723/X (4.ª) — Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas, e 724/X (4.ª) — Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zona fiscalmente privilegiada sob a tutela do Estado português, e projecto de resolução n.º 463/X (4.ª) — Medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais. Todas as iniciativas são do Bloco de Esquerda.
Haverá ainda votações regimentais no final do debate.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à reapreciação do Decreto da Assembleia da
República n.º 265/X

O Decreto da Assembleia da República n.º 265/X — Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos
meios de comunicação social, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, e à terceira
alteração à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, obrigou-me à abstenção, dado ser lei fundamental para a
liberdade de expressão e ser amplamente contestada.
Não votei contra este diploma desde o início, porque espero que se reconsidere quanto à sua
aplicabilidade.
Com apreensão, verifico desde a apresentação deste diploma na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
várias questões, sugestões e críticas formuladas, com algumas das quais então expressamente concordei.
Críticas estas que são não apenas da oposição mas de diversas entidades.
Refiro aqui apenas o Parecer do Sindicato dos Jornalistas, de 2 de Outubro de 2008, onde se recomenda
«uma versão final adequada à situação e à garantia da liberdade de imprensa e do pluralismo».
Depois do veto do Presidente da República, horas antes de o diploma (agora configurado em novo
Decreto), regressar à discussão no Parlamento, em 15 de Abril de 2009, a Confederação Portuguesa dos
Meios de Comunicação Social considerou «totalmente inoportuno» o seu agendamento, alertando
inclusivamente para que podia «ser um factor relevante no agravamento da débil situação» em que «muitas
das empresas da comunicação social se encontram».
Na comunicação social de há 134 anos surgiu a genial criação, por Bordalo Pinheiro, do Zé Povinho
(símbolo do povo português) e este ano completam-se 35 anos da Liberdade do 25 de Abril.

A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco.

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
João Barroso Soares

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VENTURA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JÚLIA CARÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA MORAES SARMENTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA LOPES DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão